JORNAL DA XIII AGO NA VERSÃO ELETRÔNICA

Colegas, já está no ar, no site www.sinasempu.org.br, a versão eletrônica do Conscientizando, edição especial, com a cobertura da XIII AGO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO SINASEMPU. Recomendamos sua leitura.

CNPM: Plenário emite parecer sobre plano de carreira do MPU

FONTE: site www.sinasempu.org.br
16/12/2009 - 10:00

Plenário emite parecer sobre plano de carreira do MPU

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir hoje, 16 de dezembro, a partir das 9h. Esta é a última sessão de Colegiado no ano de 2009. Os conselheiros deverão decidir na sessão de hoje sobre o projeto de resolução que estabelece novas regras para a contagem como atividade jurídica dos cursos de pós-graduação. A proposta, de relatoria da conselheira Taís Ferraz, estava na pauta da sessão de ontem, mas a discussão acabou sendo adiada por falta de tempo.

Também está na pauta da sessão de hoje a análise pelo Plenário do projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores do Ministério Público da União. O projeto, que precisa do parecer do CNMP antes de seguir para o Congresso Nacional, foi distribuído para o conselheiro Bruno Dantas e deverá ser analisado pelos demais conselheiros ainda na parte da manhã.

A 14ª Sessão Extraordinária de 2009 será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Fonte: ASCOM/CNMP

AO FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES E AO CONJUNTO DOS SERVIDORES DO MPU

CARTA DA COMISSÃO NACIONAL ÚNICA DE NEGOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPU


16/12/2009 - 12:21

Comissão Nacional de Negociação eleita na XIII AGO do SINASEMPU



NOTA AO FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES E AO CONJUNTO DOS SERVIDORES DO MPU



Caros dirigentes do Fórum de Associações,



Na recente XIII Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU, realizada em Minas Gerais, nossa categoria realizou um grande esforço pela nossa unidade em torno da luta pelo atendimento de nossas reivindicações imediatas, mais precisamente o nosso Plano de Carreira. Este esforço materializou-se na Comissão Nacional Única de Negociação. Esta comissão está composta de forma democrática. Elegemos na A.G.O. 4 membros, os mais votados, e seus respectivos suplentes. Dedicamos ao Fórum de Associações outras 4 vagas, para que, juntos possamos dar ao PGR uma demonstração de unidade, de força, e assim possamos negociar em patamares de mínima respeitabilidade com a Administração os destinos do nosso Plano de Carreira.



A XIII A.G.O., portanto, de forma alguma teve a intenção de se impor sobre qualquer outra entidade, exigindo de outros submeterem-se às nossas deliberações.



A XIII A.G.O. aprovou um APELO À UNIDADE EM DEFESA DA CATEGORIA.



Aproveitamos ainda para esclarecer que o presidente da Associação dos Servidores do MPF, Marcos Ronaldo, presente em nossa XIII AGO, inclusive na condição de Delegado da Base, em nenhum momento afiançou a subordinação do Fórum de Associações às deliberações da A.G.O. Pelo contrário, comprometeu-se tão somente em militar no Fórum pela máxima unidade da categoria, contribuindo assim para a construção do forte espírito de unidade que norteou do início ao fim aquela instância do SINASEMPU.



Neste sentido, em nome da A.G.O., que aglutina o conjunto dos mais de 15 mil servidores do MPU, reafirmamos ao Fórum de Associações o sentido da busca da unidade expressado na Carta de Minas Gerais, como resposta à primeira negativa em compor a Comissão Nacional Única de Negociação por parte do Fórum de Associações, constante em ofício remetido à direção do SINASEMPU. Esclarecemos, mais uma vez que, apenas o PGR e alguns poucos podem beneficiar-se de nossa falta de unidade em torno de nossas demandas coletivas.



Reafirmamos o apelo à unidade. O Fórum de Associações não está obrigado a unir-se aos demais servidores por força de uma deliberação de A.G.O., mas sim pelo exercício de sua consciência e de sua convicção de que somente unidos vamos transpor as intransigências da atual administração do MPU e conseguiremos benefícios para todos e não para uns poucos.



Aguardamos do Fórum de Associações, respeitosamente, uma reconsideração em sua primeira resposta negativa à unidade. Pensemos agora na categoria, naqueles e naquelas que no cotidiano de nosso trabalho estão submetidos à degradação das condições de trabalho. Que nossa consciência coletiva fale mais alto neste momento.



Membros da Comissão Nacional eleita na XIII AGO do SINASEMPU



Adeline Dias (DF)

Albanise Azevedo (PE)

Anderson Machado (RO)



Clique aqui e acesse a nota em PDF.

CNMP apreciará amanhã minuta de revisão do PCS

NOTA DA SEÇÃO SINDICAL DO SINASEMPU/RS

É com grande pesar que informamos que o Fórum das Associações, composto pela ASEMPT, ASMPF, ASSTTRA e ASMIP, não aquiesceu à solicitação de indicarem quatro representantes para comporem a Comissão de Negociação eleita durante a XIII AGO DO SINASEMPU.
Abaixo transcrevemos notícias afins a este assunto.



está no site http://www.sinasempu.org.br

15/12/2009 - 18:46

CNMP apreciará amanhã minuta de revisão do PCS



O SINASEMPU, representado por Adeline Dias, acompanhou hoje, dia 15, a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na qual foi deliberado que a minuta do Projeto de Lei do Plano de Carreira dos servidores do MPU será apreciada na sessão ordinária de amanhã, dia 16.



O relator do processo é o conselheiro Bruno Dantas, responsável por emitir parecer a respeito da minuta apresentada ao CNMP pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel.



Segundo informações obtidas junto à assessoria de comunicação do Conselho, a discussão sobre a minuta será extra pauta, não devendo constar, dessa forma, na pauta oficial da Sessão.



Outras informações sobre o andamento do PCS serão divulgadas posteriormente em nosso site.





3/12/2009 - 15:38

PCS: SINASEMPU solicita reunião entre PGR e Comissão Nacional de Negociação



A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, solicitou audiência hoje, dia 3, entre o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, e a Comissão Nacional de Negociação do PCS, criada durante a XIII AGO do SINASEMPU.



O objetivo do encontro é tratar acerca dos encaminhamentos da revisão da Lei 11.415/06 (Plano de Carreira dos servidores do MPU).



A Comissão é formada por oito integrantes, dos quais quatro são representantes do SINASEMPU eleitos na XIII AGO. As outras quatro vagas foram oferecidas ao Fórum das Associações para indicação.



Clique aqui e leia o ofício.



2/12/2009 - 14:55

SINASEMPU convida ASMPF para o diálogo

Visando fortalecer o espírito de união que predominou durante a XIII AGO do SINASEMPU, consolidado na constituição de uma Comissão Nacional de Negociação do PCS, a presidente em exercício da Entidade, Márcia Broxado dos Santos, encaminhou ofício do presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo Freire de Araújo, solicitando o apoio da referida Entidade no sentido de auxiliar, junto ao Fórum das Associações dos Servidores do MPU, no processo de indicação dos quatro nomes que integrarão o grupo.

“Apelamos aos companheiros que, a exemplo do que fizemos juntos na XIII AGO, também se desprendam de aspectos que, mesmo revestidos de relevância, possam prejudicar o conjunto da categoria”, declarou a presidente.

Clique aqui e leia o documento na íntegra.

2/12/2009 - 14:53

SINASEMPU solicita ao Fórum das Associações indicação de nomes para Comissão Nacional de Negociação

Em atendimento ao deliberado pelos Delegados de Base da XIII AGO, a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, encaminhou ofício ao Fórum das Associações dos Servidores do MPU, solicitando a indicação dos outros quatro nomes que participarão da Comissão Nacional de Negociação, grupo responsável por acompanhar as tratativas de encaminhamento da Lei 11.415/06 por parte do PGR.

A Comissão será formada por oito servidores, dos quais quatro já foram escolhidos pela plenária durante a AGO. São eles: Anderson Machado (PR/RO), Albanise Azevedo (PR/PE), Adeline Dias (PGJM/DF) e João Edinaldo Batista (PR/AP).


Clique aqui e leia o documento na íntegra.

Hotéis DallOnder lançam o Pacote Natal Luz

Hotéis DallOnder lançam o Pacote Natal Luz



A Rede Dall’Onder de Hotéis acaba de lançar uma ótima opção para você passar dias inesquecíveis na Serra Gaúcha, durante as festividades de final de ano, o pacote Natal Luz.

Esta promoção oferece conforto e praticidade aos turistas que ficarem hospedados nos Hotéis Dall’Onder, pois junto ao pacote de diárias é oferecido transfer de Bento Gonçalves até Gramado, com guia. Neste passeio as pessoas podem aproveitar o dia para compras e assistir a programação do Natal Luz (os ingressos para as festividades não estão inclusos no pacote, devem ser comprados separadamente). Nos demais dias há inúmeros atrativos oferecidos como opcionais: o passeio de Maria Fumaça, a Epopéia Italiana, Tour Via del Vino, os roteiros Caminhos de Pedra, Vale dos Vinhedos, Caminhos de Montanha, Vale dos Rio das Antas, Rota das Cantinas Históricas.

A Rede Dall’Onder tem três hotéis em Bento Gonçalves: Dall’Onder Grande Hotel, Dall’Onder Vittoria e Vinocap. Todos com conforto e proximidade aos atrativos turísticos da Região da Uva e Vinho.

Faça logo sua reserva! Entre em contato com o Dall’Onder Grande Hotel e Dall’Onder Vittoria Hotel pelo fone 0300 147 3000 ou centraldereservas@dallonder.com.br. Já para o Hotel Vinocap acesse e informe-se: www.vinocap.com.br



Atenciosamente,

Priscila Milesi
Comunicação & Marketing
Rede Dall'Onder de Hotéis
54 3455 3555

NA PRRS, SERVIDORES CLAMAM PELA ABERTURA DE DIÁLOGO

NOTA DA SEÇÃO SINDICAL GAÚCHA

Na PRRS, servidores clamam pela abertura de diálogo.
A Seção Sindical do SINASEMPU no Estado do Rio Grande do Sul promoveu uma nova concentração de servidores em frente ao prédio da PRRS no dia 04 de dezembro, sexta-feira, em sequência a que fora promovida no dia 13/11. Colegas que exercem suas atividades naquela unidade do MPF, tiveram nova oportunidade para manifestarem-se, reafirmando posição de atuação em prol da abertura de negociações entre o PGR e os servidores - representados pela Comissão de Negociação do PCS, eleita por ocasião da XIII AGO do SINASEMPU - com o fito de ser conhecido, apreciado e analisado, ante-projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional, no qual esperam ver inseridos todos os pontos que indiquem a preocupação quanto ao resgate de melhores condições salariais e de outros aspectos afins à Qualidade de Vida, refletindo o justo reconhecimento da administração quanto à importância e à valorização do servidor de carreira do MPU.
Colegas do Poder Judiciário Federal, integrantes da Diretoria local do SINTRAJUFE, fizeram-se presentes, prestigiando o ato e colaborando com a cessão de um carro de som.

CARTA DE MINAS GERAIS: unidade, respeito e diálogo!

A DIRETORIA SECCIONAL DO SINASEMPU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, conclama a todos os servidores do MPU, de todas as unidades no Estado, para participarem da mobilização em prol do atendimento de suas reivindicações por parte do Procurador Geral da República, reafirmadas pelos delegados de base de todo o país reunidos em Belo Horizonte, no período de 26 a 29/11/09, durante a XIII AGO = ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Leia no site www.sinasempu.org.br as deliberações e atos públicos levados a efeito durante o período.
Vamos à luta!
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União

CARTA DE MINAS GERAIS

AOS SERVIDORES DO MPU, ÀS SUAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Reunidos na XIII Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU, fórum mais representativo e legítimo dos mais de 15 mil servidores do Ministério Público da União, realizado em Minas Gerais entre os dias 26 e 29 de novembro de 2009, os delegados eleitos na base da categoria decidiram virar uma página na história da organização sindical dos servidores do MPU.

Unidade. Esta é a palavra que guarda o exato significado do espírito e do sentimento que nortearam os debates na XIII AGO. Mais que um desejo, a unidade é percebida como uma necessidade vital por nossa categoria, a ante-sala por onde passam quaisquer possibilidades de um diálogo sério, respeitoso e produtivo com a Administração do MPU em relação às demandas coletivas fundamentais de nossa categoria. Assim, vemos também como verdade que o sucateamento das nossas condições de trabalho, que passa, dentre outros, pela desvalorização salarial, pelo excesso de carga de trabalho e pelo assédio moral cada vez mais comum em nosso seio, tem em nossa fragmentação um elemento dinamizador. Esta situação não pode continuar.

Foi com esta convicção que os delegados à XIII AGO, em consonância com este visível e inadiável anseio de toda a categoria, deliberaram por construir na prática a necessária unidade de todas as entidades que de alguma forma congregam os interesses legítimos das variadas coletividades presentes em nossa categoria.

Concretizamos esta unidade na afirmação de uma Comissão Nacional Única de Negociação, integrada por representantes eleitos na AGO e também por representantes das entidades representativas dos servidores, direção do SINASEMPU e Associações. Esta comissão será presidida não por um indivíduo, não por uma entidade, mas por um ideal, de que só unidos podemos vencer os obstáculos. Esta comissão será, portanto, colegiada e subordinada à base da categoria. Não terá caráter deliberativo, mas executivo. A primeira tarefa desta comissão é colocar em tramitação o nosso PCS.

Portanto, a todos os servidores e servidoras do MPU, fazemos um chamado à mobilização, à permanente vigilância e acompanhamento dos próximos passos que serão dados nesta nova fase que queremos e estamos inaugurando em nossa vida sindical. Unidade pra valer exige PARTICIPAÇÃO!

Às entidades que representam os servidores, ao SINASEMPU e às associações, a XIII AGO faz um apelo: UNIDADE! Pois nossa categoria tem pressa e carência da defesa eficiente dos nossos interesses.

À Administração do MPU, anunciamos que nossa categoria não mais aceitará a fragmentação e a dispersão. Estamos unidos e exigimos desta administração o respeito às normas civilizadas de convívio e relações sindicais, o direito ao diálogo público, transparente e democrático.

Unidade, mobilização e participação. Este é o caminho que nos levará a conquistar nossos objetivos.

Minas Gerais, 29 de novembro de 2009.

Confraternização de final de ano SINASEMPU ASMPF

Concentração dos Servidores (Ato em frente ao prédio da PRRS)-13/11/09

Colegas,

Aos colegas que compareceram à chamada ao ato público promovido em
13/11/2009, manifestando seu descontentamento com a Administração
Superior do MPU, pela lentidão e falta de retorno nas reivindicações
da categoria, nossos agradecimentos pela demonstração de União e
dignidade nesta luta pela real valorização do servidor público. Aos
que não se dignaram a participar fica o alerta. "Quem não quer enxergar
a realidade não pode exigir responsabilidades."
Em anexo fotos da mobilização.

O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!

Grande abraço a todos

Diretoria
Seccionall/Sinasempu/RS

NOTA DE REPÚDIO

Nota do SINASEMPU

Repúdio à postura das associações de juízes e procuradores federais contra o reajuste dos servidores



No último dia 13 de outubro uma denominada Frente Associativa de entidades representativas de membros do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal enviou ao presidente do STF, Gilmar Mendes, ofício questionando a legitimidade dos reajustes dos servidores federais dos respectivos órgãos. No centro da argumentação contra o reajuste dos servidores está a possibilidade de parcela destes alcançarem valores salariais iguais ou superiores a juízes e procuradores.



O SINASEMPU vem a público protestar veementemente em favor do reajuste salarial dos servidores e contra a postura desta Frente Associativa, que neste caso se norteia por um conceito de perpetuação de uma estratificação e de um status interno não só hierárquico, mas também baseado na superioridade salarial.



Esta postura, antes de tudo, revela um desrespeito com os profissionais qualificados que se dedicam com zelo e empenho às suas funções por muitos anos no serviço público, visto que pela proposta de reajuste salarial em discussão somente uma pequena parcela dos servidores, em final de carreira, poderiam alcançar valores salariais aproximados de juízes e procuradores em início de carreira.



Além disso, a manifestação da Frente Associativa transporta em seu DNA um vírus hoje intolerável nas relações trabalhistas harmônicas com o respeito aos direitos humanos: o vírus do assédio moral. O “cordão sanitário-salarial” proposto pela Frente Associativa quer impor o piso salarial de juízes e procuradores como teto salarial aos servidores mais destacados por graduação, tempo de serviço e mérito, ficando indisfarçável a intenção de traçar fronteiras que não demarquem apenas competências no âmbito do serviço público, mas sim autoridade e superioridade no plano das relações humanas no serviço público, algo inaceitável.



Não menos importante é o fato de o reajuste em questão tratar-se na realidade de equiparação isonômica em relação a servidores de outras instituições que com igual qualificação percebem valores salariais superiores, sendo, portanto, uma questão de justiça.



O SINASEMPU espera que o conteúdo da nota da Frente Associativa não expresse o real sentimento de todos os juízes e procuradores federais e aposta numa reavaliação desta postura por parte das entidades que subscrevem a referida nota ao presidente do STF.



Brasília, 26 de outubro de 2009

PCS: "ENROLATION" - divagações e comentários

“ENROLATION”

Colegas, até agora ninguém (leia-se associações) quis divulgar porque realmente não vale a divulgação.
Na verdade o que foi divulgado (pelo SG), com grande alarde, chega a ser ridículo (vide abaixo), pois embora ele tenha afirmado que se espelha no texto do judiciário, não reproduz na minuta (?!) apresentada os percentuais ventilados pelos colegas daquele poder.
Ou seja, mais uma enrolação do SG, conhecido de outrora pelo não menos embromativo "erro material" do outro PCS. Infelizmente os colegas das associações, cujo empenho não se pode deixar de reconhecer, devem ter saído muito frustrados do tal encontro...
E mais frustrados ficamos todos, sabendo que a alardeada "minuta" não passou de mais um engodo dessa administração, que não mostra em relação aos servidores a mesma disposição de quando o assunto é o subsídio dos membros, que, a despeito de ter sido levado ao congresso no último minuto da prorrogação, já foi votado e publicado.
Todos os animais são iguais, já dizia Orwell, mas os animais do andar de cima são mais iguais do que nós.
Nilo
PROJETO DE LEI N.º
Altera a Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União,
fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL
decreta:
Art. 1º A Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 5º No âmbito do Ministério Público da União é vedada a nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante, no âmbito do mesmo Ministério Público, de cargo de direção, chefia ou assessoramento, compreendido o ajuste mediante designações ou cessões recíprocas em qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para o exercício perante o membro ou servidor determinante da incompatibilidade.” (NR)
“Art. 6º O ingresso nos cargos das Carreiras de Servidores do Ministério Público da União farse-á no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas, inclusive prova prática e/ou de capacidade física, se for o caso, ou de provas e títulos.
Parágrafo único. O Ministério Público da União poderá incluir, como etapa do concurso público, programa de formação de caráter eliminatório e/ou classificatório, bem como exame psicotécnico de caráter eliminatório, na forma prevista em regulamento e no edital do concurso público.
Art. 7º ............ ......... ......... ......... .
§ 1º Além dos requisitos previstos neste artigo, poderá ser exigida formação especializada, experiência e registro profissional previstos em regulamento e constantes do edital do concurso público.
............ ........” (NR)
“Art. 11. A Gratificação de Atividade do Ministério Público da União - GAMPU será
calculada mediante a aplicação do percentual de _________% (___________ _________ _________ ____), incidente sobre o vencimento básico do servidor.” (NR)
“Art. 31. O disposto nesta Lei aplica-se aos aposentados e pensionistas, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.” (NR)
Art. 2º Os vencimentos básicos dos cargos efetivos e as retribuições das funções de confiança e cargos em comissão integrantes dos Quadros do Ministério Público da União são reajustados em _________% (___________ _________ _________ ____).
Art. 3º As carteiras de identidade funcional, emitidas pelos ramos do Ministério Público da União, tem fé pública em todo território nacional.
Art. 4º As despesas resultantes da execução desta Lei correm à conta das dotações consignadas ao Ministério Público da União.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
=============================================================
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR...
Na verdade, alguém teria que perguntar ao Sr. Secretário Geral se é alguma espécie de pegadinha ou algo do tipo.... E este ainda diz que estará aguardando uma contraproposta do Fórum das Associações... . isto é no mínimo risível, haja vista que já foram envidados todos os esforços possíveis e imagináveis (mesmo que de forma difusa*), por parte dos servidores, para azeitar a questão da proposta do PCS.

* Minuta do Forum das Associações, Minuta do SINDJUS, Minuta da ANAJUS, Minuta do SINASEMPU... .

PARCERIA COM A FORD

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*A promoção é válida até 31 de outubro de 2009 ou enquanto durarem os estoques através da modalidade Venda Direta, exclusivamente para funcionário ou prestador de serviços das empresas pertencentes ao Programa Parceria Ford ou Fornecedora da Ford. Os catálogos 83B1, B822, MAF9, MBE9, ESD9 e ETI9 são ano 2009, modelo 2009 e os catálogos FAB0, SAB0, FEA0, SEA0, KBF0, GBA0, HKE0 e UAA0 são ano 2009 modelo 2010. Preço com desconto válido na pintura sólida e sujeito a alteração sem aviso prévio conforme determinação do fabricante, do agente financeiro e/ou medidas governamentais. A Ford recomenda ainda que o adquirente acompanhe as informações divulgadas sobre este tema na imprensa para que não seja surpreendido pelas mudanças decorrentes da legislação tributária. Formas de pagamento: à vista (10 dias após o faturamento) e/ ou financiamento com taxa. Os preços e descontos do Programa Parceria Ford não são cumulativos a outras promoções ou isenções da Ford.

* iPod é uma marca registrada da Apple, Inc.


CONVÊNIO FORD




SINASEMPU celebra convênio com a Ford



O SINASEMPU celebrou mais um importante convênio para os seus filiados de todo o Brasil.



Por meio do acordo fechado com a empresa Ford Motor Company Brasil Ltda., os filiados do Sindicato poderão adquirir veículo automotivo com descontos especiais.



A empresa oferece descontos exclusivos em toda a linha de automóveis, pick ups e utilitários da Ford, bem como faturamento direto da fábrica em nome do próprio servidor. Os filiados interessados ainda terão direito a atendimento personalizado através de consultores de venda exclusivos, que atenderão pela Central de Atendimento Ford, no telefone (11) 4174-3929.



Obtenção

Para usufruir o convênio, o servidor deverá dirigir-se a uma concessionária Ford, apresentar cópia do contracheque e declaração de filiação ao SINASEMPU, além de termo de compromisso de inalienabilidade assinado e documentos pessoais.



A declaração de filiação deverá ser retirada junto as Seções Sindicais do SINASEMPU nos estados. No Distrito Federal e nos locais em que não houver Seção Sindical em funcionamento, os filiados poderão solicitar a sua declaração direto na Sede Nacional do SINASEMPU, em Brasília.





Outras informações:



Perguntas e Respostas sobre a Compra de veículos através do Programa Parceria Ford



Fluxograma Parceria
Veja mais no site www.sinasempu.org.br (CONVÊNIOS)

XIII Assembléia Geral Ordinária

XIII Assembléia Geral Ordinária, será realizada no período de 26 a 29 de novembro de 2009, no Estado de Minas Gerais.

Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União
INFORMATIVO 549 - 2007/2009
06/10/2009

XIII AGO: Inscrições iniciam amanhã, dia 7

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, tornou público hoje, dia 6, o Edital nº 02/2009, por meio do qual convoca os filiados da Entidade a participarem da XIII Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no período de 26 a 29 de novembro de 2009, no Estado de Minas Gerais.

Na mesma oportunidade, a presidente divulgou o Edital nº 03/2009, que abre a inscrição para composição das Comissões Eleitorais, em cada unidade do MPU, bem como o Edital nº 04/2009, que torna aberta a inscrição para candidatura de filiados que concorrerão à eleição de Delegados de Base.
Acesse a página eletrônica do SINASEMPU e confira os Editais (www.sinasempu.org.br)

HOMENAGEM PELO DIA DO (AS) SECRETÁRIO (AS)

A SEÇÃO SINDICAL DO SINASEMPU/RS, adota a homenagem abaixo ao queridos amigos e colegas CESAR DE CASTRO e SHIRLEY SANCHES.
Aproveita o ensejo para estender tal homenagem a todos os colegas que exercem, ou que exerceram, tão nobre e importante função, e, em especial, para nossa colaboradora, ELIANE SCOLPO, exemplo de dedicação e eficácia, sempre solícita e atenciosa para com os filiados do SINASEMPU.
PARABÉNS! OBRIGADO!



Nossa homenagem aos secretários e secretárias
César de Castro, primeiro secretário executivo da PR/RS

Hoje (30/09) comemora-se o Dia do Secretário. Temos aqui na PR/RS um autêntico secretário. É o colega Cesar de Castro. Ele e a ex-colega (hoje aposentada) Shirley Sanches, foram os primeiros secretários executivos reconhecido pela DRT, com registro em carteira de trabalho, na PR/RS.

Cesar ingressou no MPF final de 1988 e, segundo ele, na época a Lei . 7377-30.09.85 possibilitava o registro profissional, independente de ter curso acadêmico.

A seguir reproduzimos mensagem do colega Cesar de Castro:

"Parabéns Secretários e Secretárias neste dia comemorativo a categoria. A todos independente da formação ou registro profissional a qualquer momento, um ou uma secretária desempenha seu papel com muita dedicação e profissionalismo. A todos" meninos e meninas" deste MPU, nossa homenagem nesta data."
Cesar de Castro
Registro Prof.468-Secretário Executivo.

Parabéns a todos os secretários e todas as secretárias da PR/RS.

FORD E SINASEMPU - INFORMAÇÕES SOBRE A PARCERIA

INFORME-SE SOBR A TABELA DE DESCONTOS E PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS FORD

Aos nossos filiados:
Entramos em contato com a Central de Relacionamento Ford Empresas e obtivemos a tabela de descontos para aplicação no corrente mês de setembro. A cada mês a tabela de descontos poderá variar, conforme reza o contrato de parceria firmado entre o SINASEMPU e a FORD. Se for do seu interesse, contate conosco pelo telefone 51 32127104, identificando-se, que lhe informaremos quanto à tabela de descontos vigente. Ou, caso prefira, entre em contato com a Central de Relacionmento Ford Empresas e cadastre-se.
Para melhor inteirar-se, o filiado sinasempiano, interessado na utilização desse benefício, somente precisará seguir a seguinte orientação da FORD:

"Prezado cliente"
Anexo nossa tabela de descontos vigente para esse mês de "Setembro"
Por gentileza, repasse aos seus colegas de trabalho.
E como proceder:
1 º - Fornecer a Central de Relacionamento Ford Empresas seus dados completos para cadastro entrando em contato com a Central através dos telefones 11 4174 3929 ou 11 4174 3900 das 8h às 18h de segunda a sexta-feira.

2 º - Escolher o veículo de interesse e a Central de Relacionamento informará o preço com desconto para pagamento à vista e, havendo interesse, você deve escolher o Distribuidor Ford para ser atendido;

3º - Sua intenção de compra é enviada ao Distribuidor Ford e toda a negociação (taxas de financiamento, prazo de pagamento e entrega do veículos) será informada pelo Distribuidor Ford através de sua área de Venda Direta;

4º - Entregar a relação de documentos solicitados para o Distribuidor Ford (Cópia do CPF E RG, Cópia do Holerite (contacheque), Cópia da Indentificação Funcional e/ou Declaração da Empresa dizendo que é funcionário e o Termo de compromisso de Inalienabilidade entregue pelo Distribuidor Ford preenchido e assinado (acordo que o adquirente se compromete a permanecer com o veiculo no prazo de 6 meses, no mínimo).

5º - O Distribuidor Ford colocará a cotação do veículo no Sistema Ford Empresas e confirmará o pedido assim que a Central de Relacionamento aprovar a documentação;

6º - Quando o veículo for faturado, o Distribuidor Ford entregará a você o boleto para pagamento;
7º - Após a identificação do pagamento, o veículo adquirido é liberado do pátio da montadora (São Bernardo do Campo-SP ou Camaçari-BA, dependendo do modelo) e transportado até o Distribuidor Ford para entrega a você.

O veículo Ford diretamente de fábrica é um veículo que está em produção e o prazo para pagamento e entrega pode variar por isso, consulte o Distribuidor Ford.

Para saber o que cada catálogo possui, consulte o site www.ford.com.br e vá na área Monte o Seu.
Aproveite o Programa Parceria Ford e faça seu pedido.
Obrigado.
Atenciosamente,

Vinicius Valentin Buonomo
Consultor de Vendas
FORD EMPRESAS
Tel.: (11) 4174-3929
Fax: (11) 4174-3920
vbuonomo@ford.com

Na Ford, acreditamos que uma atitude inovadora pode mudar o mundo.
FORD. VIVA O NOVO.

FMP - Curso preparatório à distância para o exame de Ordem

FMP lança curso preparatório para o Exame de Ordem



A Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP abriu inscrições para o curso preparatório ao Exame de Ordem, na modalidade à distância, concedendo desconto de 5% aos conveniados.

O curso é composto por livros e vídeoaulas, disponibilizadas em DVDs e MP4, e prepara para a primeira e segunda fase do exame. Há um ambiente virtual onde o aluno pode tirar dúvidas sobre o conteúdo e também serão realizados simulados com questões de provas anteriores que complementam a preparação.

Maiores informações e inscrições podem ser obtidas no site www.fmp.com.br ou através do telefone 51 3027 6565.

ESQUECIMENTO SELETIVO?

Qual é, afinal, o papel de importância do servidor no atual contexto funcional do MPU?
Os servidores precisam sair da letargia e questionar a administração em tal sentido, eis que ela vira suas costas ao resgate da devida valorização da categoria quando, além de sequer responder a reiterados pedidos de audiência e de reivindicações do sindicato nacional que a representa, o SINASEMPU, deixa de encaminhar, em tempo hábil, projeto de lei visando revisão do seu Plano de Cargos e Salários.
Tal "esquecimento", porém, curiosa (ou obviamente?) não ocorreu para garantir o reajuste dos subsídios dos Membros... Seria um esquecimento seletivo?
É lamentável!
Vejam, abaixo, texto de um ex-colega aqui do RS, divulgado no site do SINASEMPU, escrito ainda no já distante ano de 2005. Pelo que se pode ver, pouca coisa mudou, não é mesmo? Ou, melhor: mudou para pior, pois, desta vez, nem mesmo foi encaminhada qualquer proposta de reajuste salarial e/ou de revisão do PCS.

DIVISÃO DAS LARANJAS...
(TEXTO DE AUTORIA DE UM EX-SERVIDOR DO MPF. QUAL TERÁ SIDO A RAZÃO DE SUA SAÍDA?)

10/11/2005 - 10h



Amigos(as)

Encontramo-nos em um momento vital para o encaminhamento de nossas expectativas profissionais dentro desta casa, a qual servimos, dia a dia, com orgulho, dedicação, respeito e lealdade.

Diante desta realidade que se apresenta, no que se refere à minuta do PCS, não pude me omitir, aliás, não podemos nos omitir! Não há outra opção: precisamos convergir nossos objetivos em prol de um único foco...

O PCS, como apresentado, nesta última e secreta versão, está completamente desfigurado e o momento para discussão é este! É agora! Não adianta esperar por 2010.

Sim! Caso seja enviado ao Congresso Nacional e aprovado tal como se encontra, o nosso PCS, que já nasceria defasado caso fosse implantado integralmente, terá seus aspectos positivos ainda mais prejudicados caso seja integralizado em distantes 5 anos. Em longínquos 1825 dias.

O orçamento do MPU está apertado, é verdade, mas a responsabilidade de gestão e, principalmente, de divisão dos recursos não é nossa.

Não é justo, portanto, que assumamos sozinhos as conseqüências de eventuais determinações equivocadas.

Peço licença para utilizar uma metáfora, uma história para explicar o porquê deste parcelamento em 5 anos que a PGR tenta impor-nos unilateralmente a todo custo...

Pois bem, esta minha metáfora começa com a constatação de que passamos, TODOS, por momentos de escassez.

Hipoteticamente, para superá-los, utilizamos reservas cuidadosamente armazenadas para ultrapassar as dificuldades.

É como se tivéssemos guardado em estoque 100 preciosas laranjas.

Estas frutas foram acondicionadas cuidadosamente para serem distribuídas, nos instantes mais difíceis, com todos os 300 integrantes da nossa tripulação.

Sim!! nesta hora, as dificuldades devem ser RECONHECIDAS para TODOS!!

Afinal, aqui é a Casa cuja nobreza de seus ideais e princípios são, ou deveriam ser, inquestionáveis.

É o lugar onde estão depositadas as esperanças de todos, e não de um grupo, na busca incessante pelo Justo!!

Pois bem!! Voltando à história... o Comandante de nossa embarcação finalmente deu início à distribuição das laranjas estocadas.

Neste momento TODOS estão otimistas, confiam muito no Comandante!!

Todos acreditam na sua capacidade de distribuir com JUSTIÇA os exíguos alimentos DISPONÍVEIS.

Rapidamente ele deu a ordem prioritária:

Ordenou que as 90 primeiras frutas, as melhores e mais vistosas do total de 100 laranjas, fossem distribuídas, apenas e exclusivamente aos 10 principais e mais importantes funcionários da embarcação, os quais, como todos na tripulação, são extremamente competentes e dedicados.

Findo este primeiro rateio, e cumprida integralmente sua determinação, sobraram, agora, apenas 10 laranjas das 100 inicialmente disponíveis, as quais precisarão ser milagrosamente

distribuídas com os outros 290 integrantes, trabalhadores estes, que por ainda NADA terem recebido, aguardam ansiosos e confiantes pela JUSTA e MERECIDA retribuição de seu labor.

E agora vem a pergunta: Como o Comandante, após o comprometimento de 90% de todo o estoque, irá distribuir tão poucos frutos remanescentes (10 laranjas) com tanta gente (290 integrantes)??

O comandante vai tentar parcelar a distribuição das laranjas? De que forma? Em 5 anos? Será justo?

Deixo a pergunta em aberto.

Agora trazendo para a nossa realidade:

O Orçamento do MPU (as laranjas da metáfora) ficou curto porque todos os recursos disponíveis já foram quase integralmente comprometidos e distribuídos.

Da forma com que a divisão dos recursos foi norteada o que restou da margem orçamentária é algo ínfimo.

O número de trabalhadores que nada receberam, todavia, ainda é enorme.

No nosso barco, infelizmente, poucos já conseguiram ser beneficiados.

A responsabilidade de gestão e divisão dos recursos não foi nossa.

Repito a pergunta: Será justo, portanto, que assumamos sozinhos as conseqüências de eventuais determinações oriundas de quem tem este poder?


...Deixo aqui um convite aberto à reflexão, e repito, aconteça o que acontecer, decidam o que decidir, estaremos sempre TODOS NO MESMO BARCO



O texto, na íntegra, está na seção artigos, no site do SINASEMPU (www.sinasempu.org.br), sob o título original de

REFLEXÃO SOBRE O PCS


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http://Sinasempu-rs.blogspot.com
www.sinasempu.org.br

Justiça censura restrições que impedem servidores de receberem AQ

26/08/2009 - 17:35h

Justiça censura restrições que impedem servidores de receberem AQ





O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Marcos Augusto de Sousa, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo SINASEMPU em Ação Ordinária, na qual pleiteou o pagamento do adicional de qualificação a todos os servidores do MPU que atendam os requisitos previstos na Lei nº 11.415/2007.



Na Ação, a Entidade argumentou que as restrições impostas na Portaria PGR/MPU nº 289, de 12.06.2007, que regulamenta a Lei nº 11.1415/2006, são ilegais, uma vez que extrapolam o âmbito de regulamentação e impõem condicionantes que contrariam o texto legal.



Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que “creditar o Adicional de Qualificação apenas a servidores que concluírem cursos de aperfeiçoamento em data posterior à da publicação da Portaria PGR/MPU nº 289/2007, importaria em desprestígio daqueles que investiram preteritamente para a obtenção de conhecimentos específicos e na melhoria do desempenho de suas atribuições funcionais, quando sequer havia incentivo para esse fim por meio de retribuição pecuniária.”



Com relação à restrição prevista no § 1º, do art. 4º (“Considerar-se-ão, para fins de pagamento do adicional referido no caput, apenas as ações de treinamento custeadas ou promovidas pelo Ministério Público da União, e as realizadas às expensas do servidor em instituições credenciadas pela unidade gestora, voltadas para o aperfeiçoamento profissional”), que também foi rebatida pelo Sindicato na Ação, Sousa declarou que “além de não competir ao Ministério Público da União a prerrogativa de avaliação ou credenciamento de instituições de ensino, a manutenção do referido critério confronta com a finalidade precípua da Lei nº 11.415/2006, que é o de promover iniciativas de treinamento e aperfeiçoamento profissional por parte de seus servidores.”.



Com essa nova decisão os servidores que se viam impedidos de receber o Adicional de Qualificação, poderão requerê-lo com mais facilidade.



Essa é mais uma vitória do SINASEMPU em favor de seus filiados.




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SINASEMPU E HOTÉIS D'ALLONDER - tarifário do convênio

Senhores filiados, tendo em conta várias consultas que nos têm chegado a respeito das tarifas para utilização do convênio (em âmbito nacional) celebrado entre o SINASEMPU e
a Rede de Hotéis D'Allonder, na cidade serrana de Bento Gonçalves/RS, que o período de alta temporada é o mês de Julho, feriados, carnaval e Reveillon o restante é considerado baixa temporada. Em alta temporada o convênio tem 20% desconto sobre a tabela balcão e em baixa tem 40% de desconto sobre a mesma, acrescidos de 3% de ISS.


Exemplo: o valor da diária, com desconto de 40% (baixa temporada) fica no valor de R$ 144,00 + 3% ISS, em apto luxo casal.

Segue, abaixo, a tabela balcão.

SINASEMPU entrega proposta de revisão do Plano de Carreira ao PGR

22/7/2009 - 13h47


SINASEMPU entrega proposta de revisão do Plano de Carreira ao PGR



A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, juntamente com a secretária-geral, Cláudia Nassif, o vice-diretor financeiro, Raimundo Leite, e a diretora seccional do DF, Adeline Dias, entregaram nesta quarta-feira, dia 22, ao novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a minuta do Anteprojeto de Lei que estrutura a carreira dos servidores do Ministério Público da União.



A proposta do Plano de Carreira, digna de respeito, por ter sido legitimada pela categoria, não é um documento da Diretoria Nacional da Entidade, mas sim o resultado da compilação de sugestões encaminhadas por servidores de todo o País. Nesse processo, a Diretoria Nacional apenas atuou na organização do documento, concordando com as deliberações tomadas pelas bases.



No ofício que acompanhou a minuta, o Sindicato explicou a Roberto Gurgel um pouco sobre a construção da proposta ora entregue e do papel fundamental desempenhado por cada servidor ao longo do processo.



“É certo que é de Vossa Excelência que partirá a iniciativa de uma possível revisão da Lei nº 11.415/2006, mas o SINASEMPU, visando colaborar com essa administração, vislumbrou legítima a apresentação de uma proposta de revisão do atual PCS oriunda dos próprios servidores, e não da cúpula ou Direção do Sindicato”, declarou a Entidade, no documento.



ACESSE www.sinasempu.org.br e veja em ÚLTIMAS NOTÍCIAS (dia 22/7/2009 - 13h47) a íntegra da notícia acima, onde poderá utilizar o Clique aqui e ler o Ofício do encaminhamento ao PGR e a Minuta do Anteprojeto de Lei que estrutura a carreira dos servidores do MPU.

MOVIMENTAÇÃO DA AÇÃO JUDICIAL (incorporação dos 13,23%)

Seção Judiciária do Distrito Federal
Consulta Processual


Processo: 2009.34.00.006183-0
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 5ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Data de Autuação: 27/02/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (05/03/2009)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1110300 - REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
Observação: INCORPORAR 13,23% AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MPU



Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/08/2009 13:37:00 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2009 16:46:59 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

AINDA A QUESTÃO DO ESTACIONAMENTO NA PR/RS...

A Diretoria da Seção Sindical/RS, tendo em conta que os TAE Transporte que servem na PR/RS e na PRR4 continuavam a ser instados a manobrarem veículos particulares dentro do estacionamento junto ao prédio da PR/RS, voltou a solicitar aos Membros e às chefias das Procuradorias da República/RS e da Regional, que dessem cumprimento e/ou recomendassem a observância ao que prevê a Portaria nº 683/SG/PGR, de 20/10/2003, da Secretaria Geral da PGR, a qual estabelece a proibição de os Técnicos de Atividade Transporte conduzirem veículos particulares no horário de expediente.
Em resposta, tais autoridades posicionaram-se da seguinte forma:

1) O Sr. Chefe da PR/RS, Dr. Welter, ratificando posição já anteriormente expendida, qual seja, a de que o ato de manobrar veículos não se configura como condução de veículos e de que, portanto, não estaria sendo transgredida a referida norma, até porque dita regra não seria aplicável no âmbito da PR/RS;

2) O Sr. Chefe da PRR4, Dr. Humberto, faz considerações gerais sobre o assunto e culmina por decidir pelo envio à Secretaria Geral da PGR para manifestar-se a respeito (oficio anexo).

A Diretoria da Seção Sindical do SINASEMPU/RS, ratifica sua posição de que aos colegas não pode ser exigida tal atividade de manobrar veículos particulares, porquanto fere preceitos constitucionais, e, ainda, em consonância com tais preceitos, não existe tal previsão no rol de suas atribuições do cargo efetivo que ocupam, além do que estabelece o art. 8º, da supra citada Portaria 683/SG/PGR.

Vejam, abaixo, o inteiro teor do Ofício enviado pela Diretoria Seccional e o despacho dado em resposta pelo Excelentíssimos Srs. Procuradores Chefe da PR/RS e PRR 4ª região:


OFÍCIO-CIRCULAR/SINASEMPU/RS – Nº 01/2009 Porto Alegre, 03 de julho de 2009.

Excelentíssimos(as) Senhores(as) Membros:
Cumprindo o que lhe incumbe a atividade sindical representativa da categoria dos servidores do Ministério Público da União esta Diretoria vem a presença de Vossas Excelências, pautados por força de demanda que lhe chegou de suas bases, para expor o que segue:
1. Existe uma situação que reputamos grave, a qual decorre da atividade de manobras dos veículos particulares por parte dos Técnicos de Apoio Especializado/Transporte. Tal situação já foi levado ao conhecimento do atual Excelentíssimo Senhor Procurador- Chefe da PR/RS, logo após a sua posse e, em nova audiência no dia 14/04/2009, foi reiterada a necessidade de dar uma solução ao problema, ocasionado pela falta de vagas suficientes a suprir a demanda dos carros oficiais e particulares, o que vem ocasionando, devido ao caos que essa situação criou, a necessidade de se efetuarem, constantemente, manobras dos carros de membros e servidores que utilizam a garagem da PR/RS.
2. Enfatizamos, na ocasião, que tais manobras estão sendo realizadas pelos Técnicos de Apoio Especializado/Transporte ao arrepio do que determina a Portaria nº 683/SG/PGR, de 20/10/2003, a qual estabelece, em seu artigo 8º, que ”Durante o horário de expediente não será permitida a condução, pelos motoristas da Instituição, de veículos particulares de Membros e de servidores." (grifo nosso)
3. Como tal situação incide em flagrante transgressão a uma disposição normativa, os Técnicos de Apoio Especializado/Transporte, ao manobrarem veículos particulares em pleno horário de expediente, dentro do estacionamento da PR/RS, colocam-se, circunstancialmente, em situação de inobservância de regra cogente, sujeitando-se às sanções disciplinares legalmente previstas para tal prática.
4. Buscando dar uma solução ao impasse, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe a ampliação do estacionamento, com a construção de mais um ou dois pisos, vez que a construção da nova sede, por mais celeridade que se imprima, ainda vai demorar alguns anos para ficar pronta. Infelizmente a proposta não obteve êxito, apesar da razoabilidade e de pesada argumentação. Sugerimos, então, a contratação de um manobrista, a qual solucionaria, com razoabilidade, o problema. Esta proposta também não sensibilizou nosso Procurador-Chefe. Quem sabe uma reivindicação dos senhores Membros não possa levar a solução do problema a bom termo.
5. De nossa parte, comunicamos a Vossas Excelências que esta Seccional/RS está levando ao conhecimento dos servidores Técnicos de Apoio Especializado/Transporte que, a teor da artigo 8º da Portaria 683/SG/PGR, refoge as suas atribuições o desempenho de tarefas de manobra de veículos particulares de Membros e servidores e que, dessa forma, estão desobrigados de realizá-las.
6. Certos da compreensão de Vossas Excelências às razões expendidas e de que as haverão de considerar para contribuir na solução das situações que se impõem, mormente no sentido de ser evitado o constrangimento e temerárias conseqüências – tanto material quanto funcional - aos nossos colegas TAE/Transporte, renova-se nossos votos de consideração e apreço.

A DIRETORIA

SINASEMPU FIRMA CONVÊNIO COM A VERBO JURÍDICO

DESCONTO DE 15% NA VERBO JURÍDICO

De acordo com convênio firmado com o SINASEMPU,
a Verbo Jurídico Cursos LTDA. está concedendo aos filiados do Sindicato no Estado, e a seus dependentes, 15% (quinze por cento) de desconto no valor dos cursos de extensão e preparatórios para concursos oferecidos pela empresa.
Maiores informações junto à Seção Sindical, pelo telefone 51 32127104.

Convênio concede desconto no Curso Preparatório à carreira do Ministério Público

A FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS está com matrículas abertas até dia 07/08/09 para o Curso Preparatório à carreira no Ministério Público, que é ministrado em Porto Alegre e tem duração de um ano (agosto de 2009 a agosto de 2010), totalizando 950 horas-aula. O Preparatório oferecido pela Escola Oficial do MP é válido como prática jurídica e os créditos podem ser aproveitados para a especialização em Direito Público, oferecido em um módulo complementar ao final do curso. Aproximadamente 80% dos atuais Promotores de Justiça passaram pela Escola e o corpo docente do curso é formado eminentemente por membros do Ministério Público. Maiores informações no site www.fmp.com.br ou 51 3027 6560. Convênio com FMP concede desconto nas mensalidades. Convênio concede desconto no Curso Preparatório à carreira do Ministério Público

SINASEMPU RENOVA CONVÊNIO COM A FMP

Informamos aos filiados do SINASEMPU, que foi revalidado o convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP, para cursos de graduação e pós-graduação, nos termos abaixo dispostos.
Maiores informações contate com a Seção Sindical/RS, pelo fone 051 32127104.
O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!

TERMO DE CONVÊNIO

Revoga e altera, no que for cabível, o Termo de Convênio firmado na data de 07/03/2007 e respectivos termos aditivos firmados em datas posteriores entre a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL – FMP - RS e o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINASEMPU

A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - FMP, inscrita no CNPJ/MF nº 90.090.762/0001-19, com sede nesta Capital, Rua Coronel Genuíno, 421 – 6º andar , representada neste ato por sua Presidente em exercício, a Promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, e o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINASEMPU, inscrita no CNPJ nº 01.206.941/0008-15, com sede nesta Capital, na Praça Rui Barbosa 57, representada neste ato por seu Diretor, Júlio Édison Rico Torres, resolvem, para fins de cooperação, celebrar o seguinte Termo de Convênio, que será regido pelas seguintes cláusulas, revogando e alterando todas as anteriormente firmadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETIVO

I - O presente Termo de Convênio tem por finalidade estabelecer a integração entre a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - FMP-RS e o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINASEMPU, objetivando viabilizar aos servidores do Ministério Público da União filiados ao SINASEMPU e a seus dependentes, bem como aos funcionários do SINASEMPU, ao matricularem-se nos cursos de graduação, pós-graduação, temáticos e preparatórios à carreira do Ministério Público, os seguintes percentuais de desconto:

1. No Curso de Graduação (Faculdade de Direito):
1.a) Para matrículas individuais: 5% de desconto sobre a mensalidade.
1.b) Para matrículas custeadas pela instituição:
- de 2 a 5 matrículas: 7% de desconto sobre o valor total do grupo;
- acima de 5 matrículas: 10% de desconto sobre o valor total do grupo;
2. Nos Cursos de Pós-Graduação, Cursos Preparatórios à carreira do Ministério Público e Cursos Temáticos:
2.a) Para matrículas individuais: 10% de desconto sobre a mensalidade;
2.b) Para matrículas custeadas pela instituição:
- de 2 a 5 matrículas: 15 % de desconto sobre o valor total do grupo;
- acima de 5 matrículas: 20 % de desconto sobre o valor total do grupo;
3. Entende-se por matrículas individuais aquelas realizadas por membros/associados de forma individual (não em grupo) e custeadas por conta própria (não pela conveniada).
4. As matrículas custeadas pela instituição deverão ser feitas em bloco, para que sejam atingidas pelo desconto mencionado nos itens 1b e 2b.
5. Os cursos intensivos preparatórios à concurso ficam expressamente excluídos dessa cláusula.
6. As disposições constantes nesta cláusula, nos itens 1, 2, 3 e 4 serão válidas a partir do semestre de 2009/2.

II – O presente Termo de Convênio não inclui a taxa de inscrição do Vestibular, assim como outras taxas de inscrição para processos seletivos, devendo as mesmas serem pagas no seu valor integral.
III – Fica desde já revogada a concessão de bolsas de estudo parciais ou integrais eventualmente previstas em termos de Convênio anteriores.


CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES

I - A conveniada se compromete:

a) em divulgar o convênio e seus objetivos, através dos meios de comunicação impressos e virtuais do convenente, tais como emailmkt ao mailinglist dos associados, utilização de newsletter, jornal impresso, site e intranet, bem como através da disponibilização aos funcionários de material impresso da Fundação Escola Superior do Ministério Público, por esta fornecido.
b) em emitir documento comprobatório em papel timbrado, assinado e carimbado de que o aluno é associado ou seu dependente.

II – A FMP se compromete:
a) em garantir que, em caso de rescisão do presente Termo de Convênio ou de sua renovação, as vantagens concedidas aos beneficiários inscritos nos cursos oferecidos pela FMP sejam mantidos até o final do curso.

CLÁUSULA TERCEIRA
O desconto concedido por este Termo de Convênio estará suspenso no caso de desligamento e/ou exoneração do filiado ao SINASEMPU.

CLÁUSULA QUARTA
Os descontos mencionados neste convênio não são cumulativos com outros benefícios e serão concedidos a partir do momento de sua requisição, não se operando efeito retroativo.

CLÁUSULA QUINTA
O presente Termo de Convênio é firmado para vigorar a partir do semestre de 2009/1, por tempo indeterminado, revogando as cláusulas estabelecidas nos termos de convênio e termos aditivos anteriormente assinados, salvo expressa disposição em outro sentido. O mesmo poderá ser rescindido por uma ou ambas as partes, mediante manifestação por escrito, cujos efeitos consubstanciar-se-ão no prazo de de trinta (30) dias, respeitados os cursos em andamento.

CLÁUSULA SEXTA
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Convênio ou de sua interpretação.

Porto Alegre, 29 de junho 2009.




Júlio Édison Rico Torres
Diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União - SINASEMPU

Annelise Monteiro Steigleder
Presidente em exercício da FMP – RS.

AÇÃO DOS 13.28% - ANDAMENTO

Seção Judiciária do Distrito Federal
Consulta Processual
Nova pesquisa

Processo: 2009.34.00.006183-0
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 5ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Data de Autuação: 27/02/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (05/03/2009)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1110300 - REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
Observação: INCORPORAR 13,23% AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MPU

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
12/06/2009 15:09:02 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2009 14:19:13 228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA COM PETIÇÃO
25/05/2009 14:19:04 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA ATENDIMENTO
06/04/2009 08:34:06 126 CARGA: RETIRADOS AGU GUIA 66/09 - INTERESSADO:JOAO
30/03/2009 16:38:48 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/03/2009 14:53:57 135 CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2009 19:00:00 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009 14:33:21 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2009 14:33:08 170 INICIAL AUTUADA
11/03/2009 13:48:43 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/03/2009 12:31:32 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes
Tipo Nome
REU UNIAO FEDERAL
AUTOR SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO SINASEMPU
Adv SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL

Nova pesquisa
Emitido pelo site processual-df.trf1.gov.br em 23/06/2009 às 15:31:50
Consulta respondida em 0.101 segundos

LEIA NO JORNAL ELETRÔNICO = CONSCIENTIZANDO Nº 82

Confira na edição nº 82 do Jornal Conscientizando, que já está disponível na página do SINASEMPU e, em breve, será distribuído na sua unidade:

Exercício da Advocacia

SINASEMPU luta no Senado por direito de advogar dos servidores

O Desvio de função e a Súmula 378 do STJ

Debate: A legalização do aborto

SINASEMPU participa de discussões voltadas para o aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público

“Singela decisão” do CNMP é matéria na Carta Capital

E mais:

Artigo - O Grifo e a Quinta Disciplina

SINASEMPU promove encontros entre servidores e bancos

Justiça determina pagamento da GAS sobre o 13º

SINASEMPU celebra novos convênios

www.sinasempu. org.br

NOTÍCIAS DO SINASEMPU - RESENHA DA SEMANA

Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União
INFORMATIVO 508 - 2007/2009
19/6/2009


Nesta semana, foi notícia no site do SINASEMPU:



ASSESSORIA JURÍDICA – 16/6/2009 – Justiça determina remoção de filiada para Porto Alegre



A juíza federal substituta da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Cristiane Pederzolli Rentzsch, deferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo SINASEMPU (nº 2009.34.00.007567- 8), em favor da servidora e filiada Marilise Vallim Salles, e contra ato da administração do MPU, que não respeitou a ordem de classificação obtida no concurso, tampouco o aspecto da antigüidade do servidor já nomeado, no momento de lotar novos servidores para a cidade de Porto Alegre - RS.



leia mais acessando o site http://www.sinasempu.org.br





ASSESSORIA JURÍDICA – 17/6/2009 – Vitórias judiciais ratificam defesa pelo SINASEMPU dos direitos dos servidores



Quando o SINASEMPU foi criado, em novembro de 1995, em resposta a uma crescente demanda dos servidores do Ministério Público da União, a defesa incansável dos direitos dos seus filiados foi alçada a primado perpétuo. À época, a categoria buscava, por meio de uma legítima representação sindical, os mecanismos necessários para proteger os seus direitos contra as intempéries políticas e contra a vitimização dos servidores públicos de um modo geral.

Desde então, já foram centenas de vitórias judiciais, políticas e administrativas, que testificam que o compromisso firmado há quatorze anos continua sendo a mola propulsora que norteia todas as ações desencadeadas pelo SINASEMPU.

Nas últimas semanas, mais duas decisões judiciais importantes ampliaram o rol de conquistas da categoria. A primeira delas diz respeito aos servidores públicos do MPU em atividade, que, tendo preenchido as exigências para a aposentadoria voluntária, tenham optado por permanecer no serviço público até que se completem as exigências para a aposentadoria compulsória.








MOBILIZAÇÃO POLÍTICA – 17/6/2009 – SINASEMPU une-se à mobilização contra PLP 92/07



“Não podemos ficar de braços cruzados diante da iminente privatização dos serviços essenciais garantidos pela Constituição”.



Com essa frase, a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, participou hoje, pela manhã, de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, promovida pelos servidores públicos federais, em defesa dos serviços públicos e por melhores condições de trabalho.



O ato, que reuniu servidores de todo o Brasil, denunciou o desmonte severo do setor público, o qual o atual Governo vem, por meio do PLP 92, tentando concretizar.


leia mais acessando o site http://www.sinasempu.org.br






MPU – 19/6/2009 – SINASEMPU participa de encontro de ambientação dos novos servidores da PR/DF



Um encontro de integração e ambientação foi realizado, no período de 16 a 18 deste mês, para os novos servidores da Procuradoria da República no Distrito Federal, no auditório Pedro Jorge de Melo – Maior, em Brasília.



O evento, intitulado “Re-Conhecendo a PRDF”, foi organizado pelo setor de Recursos Humanos da Procuradoria e teve como objetivo, além da integração dos servidores, esclarecer aos participantes a respeito do funcionamento da Instituição e de áreas de interesse direto da categoria, como o Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste) .


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MOVIMENTO PRÓ-MPT – 19/6/2009 – Deficiência no quadro de servidores do MPT no MS é notícia na Internet



Os mais recentes dados divulgados pela imprensa com relação ao quadro de servidores do Ministério Público do Trabalho voltam a chamar a atenção da sociedade brasileira quanto à necessidade de se aumentar o número de servidores do Ramo, que desempenha função fundamental para País no combate à degradação do patrimônio jurídico nas relações trabalhistas.



Servidores públicos cedidos de outros órgãos ocupam a metade dos cargos do MPT (Ministério Público do Trabalho) no interior de Mato Grosso do Sul. Na Capital, o índice de funcionários de ‘fora’ é de 18%.



Os números estão na matéria divulgada pela Midiamax, jornal eletrônico do Mato Grosso do Sul. O veículo ainda chama atenção dos internautas para o fato de que, em 2007, houve concurso público e “enquanto há uma demanda reprimida no MPT, que é o órgão responsável por fazer valer as leis trabalhistas, pessoas aguardam ser chamadas para exercer a função hoje ocupada pelos cedidos.”.



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EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – 19/6/2009 – PLC 18/07: Seccional gaúcha pede apoio de senadores à emenda



Representantes do SINASEMPU no Estado do Rio Grande do Sul, Júlio Rico, Darci Almeida, Leandro Flores e Alexandre Pinzkoski, aproveitaram a visita dos senadores gaúchos, Pedro Simon (PMDB), Sérgio Zambiasi (PTB) e Paulo Paim (PT), à Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR/4ª), na manhã desta sexta-feira, para entregar-lhes documento, no qual solicitam apoio à aprovação da emenda proposta pelo senador Gilvam Pinheiro Borges (PMDB/AP) no PLC 18/2007.



Os congressistas estiveram na PRR 4ª Região para participar do primeiro Dialogando com o MPF, série de encontros promovida pela Procuradoria, ao longo dos próximos meses, a fim de ouvir da sociedade o que ela tem a dizer sobre o trabalho do Ministério Público Federal.



O Projeto, que atualmente tramita no Senado Federal, altera o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), tornando o exercício da advocacia incompatível para os ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a qualquer órgão do Ministério Público.


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SINASEMPU COM SENADORES GAÚCHOS NA PRR4

A Seção Sindical gaúcha solicitou um espaço à chefia da Procuradoria Regional da República, na pessoa do Dr. Humberto e, na manhã desta sexta-feira irá ao encontro dos Senadores Gaúchos, Pedro Simon, Sérgio Zambiazi e Paulo Paim.
Na ocasião, será feita a entrega de documento em que lhes estará sendo solicitado apoio à aprovação de EMENDA que visa evitar a convalidação de disposito constante do PLC 18/2007 que insere, no Estatuto do Advogado, restrição plena ao exercício da advocacia a todos os servidores que trabalham no Ministério Público.
Vejam a notícia do anúncio do encontro promovido pela Procuradoria Regional da República publicado no site oficial:

18.06.09* | Senadores gaúchos visitarão a PRR-4 nesta sexta-feira*

Os três senadores gaúchos, Pedro Simon (PMDB), Sérgio Zambiasi (PTB) e Paulo
Paim (PT), virão à PRR-4 na manhã desta sexta-feira. Eles participarão do
primeiro Dialogando com o MPF, série de encontros que a procuradoria
promoverá ao longo dos próximos meses.
O objetivo é abrir a Casa para a sociedade. Ouvir o que ela tem a dizer
sobre o trabalho do Ministério Público Federal. Para isso, convidamos
formadores de opinião em diversas áreas: política, empresariado, imprensa,
Judiciário, etc.

O encontro ocorrerá no auditório, a partir das 10h, e cada senador terá 20
minutos para falar sobre o seguinte tema: o que a sociedade pode e deve
esperar do MPF? Depois, será aberto espaço para a participação da audiência,
que será formada por procuradores da PRR-4 e da PR-RS.

Servidores que queiram cumprimentar os senadores podem fazê-lo na chegada,
entre 9h30min e 10h, ou na saída, provavelmente entre 11h30min e meio-dia.

*Serviço*
*O quê:* 1º edição do encontro Dialogando com o MPF (participação dos
senadores gaúchos)
*Quando: *sexta-feira, 19 de junho, às 10h
*Onde:* auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua
Sete de Setembro, 1.133 - Porto Alegre)
*Público:* procuradores da PRR-4 e da PR-RS

DIREITO DE ADVOGAR - TEXTO ALTERNATIVO P/E-MAIL AOS SENADORES

Caros colegas, encaminho um texto alternativo para ser utilizado no dispositivo eletrônico posto a disposição lá no site nacional ( www.sinasempu.org.br ), como forma de sensibilizarmos aos Senadores de todo o brasil a apoiarem a nossa causa em defesa do direito de advogar. Vejam aí:

A Sua Excelência

Eu, ............................, servidor do Ministério Público
da União, lotado na PROCURADORIA ..........................,
venho por meio desta mensagem solicitar o apoio de V.Exa. para o pleito
que se segue:

Tramita atualmente no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº
18/2007.

Ora, tal projeto, se aprovado da forma como se encontra, cometerá uma
injustiça com um grande número de servidores da Casa.

Isto porque vedará o exercício da advocacia inclusive para aqueles que
não atuam na área fim e NUNCA têm contato com processos. Se essa vedação
for aprovada tal qual o projeto original, esses que trabalham na área
meio, como eu (Setor .................), terão tolhidos toda e
qualquer possibilidade de passar em concursos jurídicos de primeira
linha, pois não conseguiriam obter a comprovação da prática jurídica
enquanto servidor público (corretamente, pois não atuam na área) e,
doravante, não teriam a possibilidade de advogar nas horas vagas (o
trabalho é de 8 ou 6 horas, com redução proporcional dos vencimentos) e,
assim, obter a comprovação da prática jurídica necessária para seu
crescimento profissional e para poder ocupar cargos jurídicos
relevantes.

Tenho certeza de que se Vossa Excelência perceber a injustiça que se
estará fazendo, lutará para impedi-la, como demonstra sua história.

O impedimento para o exercício da advocacia aos Servidores do M.P. já
existe e diz respeito à vedação de exercício da advocacia em relação à
Fazenda que os remunera. Portanto, nunca lhes foi permitido atuação
contra Órgão Federal, no caso dos Servidores do MPU e Órgão Estadual, no
caso dos servidores do MP estadual.

Respeitosamente,

ESPAÇO DO SERVIDOR

A Seção Sindical do SINASEMPU/RS criou o espaço do servidor, que se propõe a ser um local para o encontro entre colegas, leitura, assistir TV e/ou DVDs.
O "ESPAÇO DO SERVIDOR", está instalado junto à sala onde funciona a seção sindical gaúcha, na sobreloja no prédio da Praça Rui Barbosa, 57, onde funcionam a PRRS e várias seções administrativas da PRR4.
Montamos a sala em setembro/2008 e saiu no jornal Conscientizando nº 78, em outubro/2008.
Venha usufruir do que é seu, caro colega! As portas estão sempre abertas, diariamente, a partir das 09h da manhã.

QUALIDADE DE VIDA - hipertensão arterial

QUALIDADE DE VIDA – dieta DASH



Hipertensão arterial: Dieta DASH pode reduzir a pressão máxima em 8 a 14 mmHg

A dieta DASH (Dietary Approaches to Stop Hypertension) surgiu nos Estados Unidos para o tratamento de pacientes portadores de hipertensão arterial. Esta dieta inclui o consumo de grãos e cereais integrais, frutas, legumes, verduras, leites e derivados desnatados, carnes magras, leguminosas ( feijão, ervilha, lentilha, grão-de-bico), nozes, castanhas, óleos vegetais ( milho, girassol, canola , soja, azeite de oliva), margarinas vegetais cremosas ou light. Os doces deverão ser usados com moderação e, de preferência, os de baixo valor calórico.
O padrão alimentar proporcionado pela dieta DASH é efetivo no tratamento da hipertensão arterial , podendo reduzir os níveis pressóricos sistólicos (pressão arterial máxima) em 8 a 14 mmHg , sendo esse efeito , independente do conteúdo de sal (sódio) desta dieta. A dieta DASH é basicamente rica em potássio , o qual , efetivamente auxilia na redução da pressão arterial.
Recomenda-se , em linhas gerais , que a dieta para hipertensos seja pobre em sal (sódio), mas rica em potássio , cálcio e magnésio. A dieta habitual contém de 10 a 12 gramas/dia de sal. É saudável uma pessoa ingerir até 6 gramas de sal por dia (100 mmol ou 2,4 gramas/dia de sódio), correspondente a quatro colheres de café (4 gramas) rasas de sal adicionadas aos alimentos, que contêm 2 gramas de sal. Para tanto, recomenda-se reduzir o sal adicionado aos alimentos, evitar o saleiro à mesa e reduzir ou abolir os alimentos industrializados, como enlatados, conservas, frios, embutidos, sopas, temperos, molhos prontos e salgadinhos
Dieta DASH- quantidades diárias recomendadas:
- Frutas: 4 porções .
- Grãos e cereais: 8 porções de ½ xícara de chá.
- Legumes e verduras: 4 a 5 porções de uma xícara de chá das cruas ou de ½ xícara das cozidas.
- Leites ou derivados: uma xícara de chá de leite ou iogurte desnatado ou uma fatia de queijo magro 3 vezes ao dia.
- Carnes magras :
Frango ( peito ), peixe e carne vermelha magra :
Duas porções de até 100 gramas. Além disso, deve-se usar até 6 gramas ( 6 colheres de café rasas ) de sal ao dia e não utilizar saleiro à mesa. Não se recomenda o uso de produtos industrializados como enlatados , conservas , temperos, sopas e molhos prontos , salgadinhos em geral , frios ( presunto, salame, copa, mortadela e salaminho ) e embutidos ( lingüiças e salsichas ).
Tempero dos alimentos:
Para dar sabor aos alimentos podemos usar temperos naturais, como o alho, cebola, cebolinha, cheiro verde, cominho, coentro, manjericão, salsinha, alecrim, louro, sálvia, gengibre, páprica, colorau, manjerona, orégano, noz moscada e pimenta.
Fonte:www.portaldocoracao.com.br

ANDAMENTO DA AÇÃO DOS 13,23% em 12jun09

ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO PROCESSUAL

.
Seção Judiciária do Distrito Federal
Consulta Processual
Nova pesquisa

Processo: 2009.34.00.006183-0
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 5ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Data de Autuação: 27/02/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (05/03/2009)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1110300 - REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
Observação: INCORPORAR 13,23% AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MPU

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
25/05/2009 14:19:13 228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA COM PETIÇÃO
25/05/2009 14:19:04 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA ATENDIMENTO
06/04/2009 08:34:06 126 CARGA: RETIRADOS AGU GUIA 66/09 - INTERESSADO:JOAO
30/03/2009 16:38:48 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/03/2009 14:53:57 135 CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2009 19:00:00 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009 14:33:21 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2009 14:33:08 170 INICIAL AUTUADA
11/03/2009 13:48:43 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/03/2009 12:31:32 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes
Tipo Nome
REU UNIAO FEDERAL
AUTOR SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO SINASEMPU
Adv SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL

Nova pesquisa
Emitido pelo site processual-df.trf1.gov.br em 12/06/2009 às 10:38:13
Consulta respondida em 0.076 segundos

NA CASA DO ESPANTO, POR ADAIR PHILIPPSEN*

ARTIGOS
Na casa do espanto, por Adair Philippsen*

Ávida por conhecer o ritual do processo legislativo, ela visitou a capital planejada da Botocúndia (o Brasil de Monteiro Lobato, em O Presidente Negro). Entre ruas entrelaçadas e intricadas, em vão procurou entender os mistérios de tantos ministérios. Já no edifício bicameral, atreveu-se a perambular pelo labirinto composto de 1.436 salas nas quais grassa sobranceira a mordomia, e o bem-estar social tem consideração bem próxima ao limite do mero detalhe; gabinetes em que se costuram conchavos e maracutaias e se moldam emendas e remendos para escamotear a própria lei; anexos onde se anexam propinas e se juntam cacos para forjar absolvições quando decoro e ética são estilhaçados e onde se arquitetam esquemas para concessões de auxílio-moradia a donos de mansões e castelo; elevadores com circulação de so(m)bras do caixa 2 em cuecas e malas pretas, junto a artistas e familiares agraciados na farra das passagens aéreas; túneis frequentados por lobistas, padrinhos e apadrinhados políticos, aliados oportunistas, sonegadores, laranjas e fraudadores; corredores sombrios forrados de tapetes para debaixo dos quais é empurrada a sujeirama e em que paira o espírito corporativo e flanam funcionários-fantasmas, servidores em férias remunerados com horas extras e empregadas domésticas pagas com verbas da casa, em companhia de dirceus, severinos, delúbios, anões do orçamento, sanguessugas, mensaleiros, componentes do baixo clero e outros tantos verazes vorazes do erário; salões que servem de instalações a fornos de pizzas e a fabricação de cabides de empregos; arquivos às traças com provas das trapaças de CPIs inacabadas; porões habitados por arapongas atrelados a grampos clandestinos; plenários às moscas ou às voltas com debates estéreis ou com atendimento de conveniências e privilégios; e tribunas ocupadas na tentativa de limpar fichas sujas com o choro simulado e enlameado pelo enriquecimento ilícito e pelas incursões adulterinas, estas confessadas pelo cândido ex-chefe da casa ante a perplexidade dos aldeões da Botocúndia.

Quando a visitante, a muito custo, achou a saída (da casa; não da conjuntura, por óbvio) e quando imaginou que finalmente se livrara do sinuoso trajeto, deparou ainda com o atoleiro movediço no qual pululam denúncias de escândalos, com o lamaçal de apropriações indébitas e uso irregular de verbas e com o emaranhado de desvios e subornos. Ao fundo também ouve o déspota assegurar: “Sempre foi assim”. É o fosso, ela conclui, que separa a ilha da fantasia do resto da Botocúndia. Ao avistar numa galeria da casa alta o retrato de Rui Barbosa constrangido (aquele senador que falou “de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a ter vergonha de ser honesto”), trôpega, Dona Vergonha encoraja-se e repisa Cecília Meireles: “Não posso mover meus passos por esse atroz labirinto”.
*Juiz de Direito
Fonte: jornal ZERO HORA
Porto Alegre/RS, 11 de junho de 2009 | N° 15997

QUALIDADE DE VIDA - ECOLOGIA

Menos IPI para carros ecológicos

Imposto dos carros mais poluentes poderá ser elevado, diz ministro


Texto: Adriana Bernardino
Fotos: Arquivo



(08-06-09) – Depois de dar início, em abril deste ano, ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV), que estabelece um selo veicular com indicação de desempenho em relação ao consumo de combustível na estrada e na cidade, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Fazenda, Guido Mantega, estudam uma forma de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis “verdes”.

“A ideia é incentivar o consumidor a comprar carros ecologicamente corretos”, declarou Minc. De acordo com o ministro, para não afetar a arrecadação federal, “o IPI dos carros mais poluentes poderá ser elevado”.

A tarifa diferenciada terá como base o selo do PBEV, coordenado pelo Inmetro. Graduado de A a E, o selo é semelhante ao usado pelo Inmetro em eletrodomésticos. Com ele, o consumidor terá informações sobre o consumo na hora de escolher um veículo, facilitando a escolha por modelos mais econômicos e eficientes.

As fabricantes não são obrigadas a aderir ao Programa. Fiat, General Motors com a marca Chevrolet, Honda, Kia e Volkswagen, entretanto, já se inscreveram no programa. Juntas, elas detêm 50% das vendas brasileiras.

Montadoras nacionais como Ford, Toyota, Peugeot, Citroën e Mitsubishi ainda não aderiram à etiqueta que informa o consumo de seus automóveis. De acordo com as regras, não há obrigatoriedade em utilizar a etiqueta.

Na categoria sub-compactos estão presentes três marcas com 10 modelos. A Chevrolet com o compacto Celta, em três versões, ganhou a classificação C. Sem o ar-condicionado ligado o carro equipado com motor 1-litro marcou um consumo na cidade de 14,5 km/l de gasolina e 10 km/l de álcool. Já para o modelo equipado com motor 1,4-litro, também classificado com a letra C, registrou 14,2 km/l de gasolina e 9,6 km/l de álcool.

Na mesma categoria a Fiat se saiu muito bem com o Mille Economy e tropeçou com o Palio. O automóvel mais em conta fabricado no País ganhou letra A. Ele marcou na cidade 15,7 km/l de gasolina e 10,8 km/l de álcool. Apesar de a confirmação do Mille, o Palio não foi bem e recebeu letra E nas quatro versões (ELX 1.4, ELX 1.4 4p, 1.8R e 1.8R 4p). Equipado com motor 1,4-litro o Palio duas portas registrou, em circuitos urbanos, um consumo de 13 km/l de gasolina e 8,8 km/l de álcool.

Outro automóvel que se saiu muito bem foi o Kia Picanto. O carro que é considerado um dos mais econômicos do mundo recebeu a letra A. Ele declarou, de acordo com as medições do programa, um consumo de 16,2 km/l na versão manual e 15,8 km/l na automática.

Na categoria compacto estão presentes quatro marcas e 14 modelos. O melhor colocado, com a letra A, foi o Honda Fit 1.4 16V. Rodando na cidade com álcool o monovolume marcou 9,8 km/l, com gasolina ele fez 14,8 km/l. Modelos com fama de economia não se saíram tão bem: o Chevrolet Classic 1.0 tirou a letra D (13 km/l de gasolina na cidade) e o Fiat Idea 1.4 tirou a letra E (11,8 km/l de gasolina na cidade).

A Volkswagen aparece nesta categoria com três automóveis. O Gol equipado com motor 1-litro recebeu letra A e o mesmo carro equipado com motor 1,6-litro ganhou letra B. O Volkswagen Gol registrou 13,9 km/l de gasolina na cidade com o propulsor 1-litro e 13,4 km/l com o motor 1,6-litro. O Volkswagen Polo BlueMotion equipado com motor 1,6-litro apresentou etiqueta A. O carro marcou um consumo a gasolina na cidade de 13,8 km/l e de 21,2 km/l na estrada.
Fonte: http://www.webmotors.com.br/wmpublicador/Mercado_Conteudo.vxlpub?hnid=42328&origem=nl

História, estórias e fatos do cotidiano...

Atentado ao Direito de expressão e constrangimento está na moda? De novo?

Há momentos em que as reminiscências nos trazem lembranças nada auspiciosas...
Tais tristes recordações remontam ao período negro da ditadura militar que assolou o nosso país por mais de trinta anos.

Em tão triste período de nossa história "coisas do arco da velha" aconteciam, como sói acontecer em regimes autoritários, onde o estado de direito é aquele que emana da vontade do Ditador e não da vontade do povo.

Na contramão do melhor direito aplicam-se regras legais, sim, mas, infelizmente, onde, nem sempre, a intenção do legislador é respeitada, aplicando-as com interpretações restritivas, que atentam, grosseiramente, ao que estatui a Carta Magna.

Na faculdade aprendemos que " Onde a lei não distingue, não é dado ao intérprete fazê-lo.”

Porém, como se está vendo, ainda hoje em pleno regime democrático ocorrem fatos que nos fazem concluir que na prática a teoria é outra.
Senão, vejamos...

I - Pasmem!

Recentemente servidores do MPU em exercício na PRM/Rio Grande receberam um "recado", nos seguintes termos:

"Subject: Demonstrações de apreço a times/ideologias
De ordem da Dra. Jerusa e para dar cumprimento ao art. 117, V, da Lei112/90 (sic), informo que não serão aceitas manifestações de apreço a times ou ideologias na forma de bandeiras, uso de camisetas ou outros dentro da Procuradoria...."

Tal "recado" bem caracteriza o cerceamento à liberdade de expressão!

Ora, é curial que todo e qualquer excesso deva ser coibido, mas, sinceramente, a pessoa não poder usar uma camiseta de seu time, ou, de algum Sindicato, Associação, Partido Político etc no seu local de trabalho é algo draconiano, inaceitável!

Bah, tchê, mas que barbaridade!

A "indiada" lá de Rio Grande deve ter ficado apavorada com tamanha agressão ao culto da livre expressão, ou, seja, ao que prescreve o Art. 5º da CF, IV, VIII, IX, XLI, etc...
Ou, será que o dispositivo invocado é hierarquicamente superior à norma constitucional?

Esperemos que a “ficha caia” e a autoridade que mandou o recado reconsidere ato tão atentatório ao direito de expressão...

Menos... Os tempos são outros... Ou, não?


II - TAE Transporte para manobrar veículos particulares...Pode?

Colegas TAE Transporte vêm sendo "solicitados" a manobrarem veículos particulares dentro do estacionamento da PRRS. É, isso é verdade.
E isso se mantém, muito embora tenha sido protestado, reiteradamente, pela Diretoria da Seção Sindical/RS junto à chefia daquela unidade do MPF e ciência à da PRR4, com pedido de que tal situação fosse repassada aos Membros que utilizam o estacionamento da PR.

Trata-se de uma situação que dá azo à ocorrência de situações de constrangimento para aquele que se negue a atender a uma determinação e/ou pedido em tal sentido.
Há uma Portaria da Secretaria Geral do MPF/MPU que proíbe tal prática. E quem a estaria descumprindo? O TAE Transporte que se veja constrangido a faze-lo, ou a autoridade que assim o leve a incorrer em inobservância da Portaria da Secretaria Geral do MPF?

E como fica a situação do TAE Transporte que acidentalmente provoque algum dano ao veículo particular que manobra, ou a outro oficial ali também estacionado, ou cause lesão a alguém (lesões corporais etc)? Arcará com as conseqüências? Responderá a procedimento administrativo e/ou penal?


III - Enquanto isso, lá no Rio...

Pois, não é que lá no Rio de Janeiro os colegas da PRT que decidirem requerer remoção terão de deixar o "cavalo na sombra" quanto às suas fc's e cc's... É que lhes foi "informado" - também através de "recado" (ta virando moda) - que os interessados em solicitar remoção ao formularem seus pedidos deverão colocar suas fcs e cargos em comissão à disposição, "sob pena de dispensa imediata que somente não ocorrerá nos casos em que a permanência consulte aos interesses da Administração, como, por exemplo, quando necessário o treinamento do sucessor".
Tal medida estaria sendo adotada "como medida de preservação da continuidade e da eficiência dos serviços..."

E, então, o que mais escrever?


RECADO, QUASE FINAL:
Enviem-nos suas estórias, histórias e fatos do cotidiano...
Teremos prazer de divulgá-las...

Fraternal abraço.
Júlio Rico
Diretor da Seção Sindical/RS e de Comunicação e Imprensa do SINASEMPU

p.s. Recomendo a leitura de nossa cartilha sobre Assédio Moral, a Lei 8.112/90 e, obviamente, a CF, além do Especial sobre a História dos PCS, dentre outros...
Boa leitura!

Não deixem de enviar seus e-mails para os Senadores pedindo-lhes apoio à Emenda junto à LC 18/2007.Utilizem o dispositivo para envio existente em nosso site: www.sinasempu.org.br

TABELA - CONVÊNIO HONDA x SINASEMPU

ATENÇÃO FILIADOS DO SINASEMPU!
Lembramos que hoje e amanhã pela manhã, a partir das 10 h, os representantes da ZENSUL, estarão na sobreloja, sala de reuniões do SINASEMPU, para consulta de dúvidas e perguntas sobre a utilização do convênio. Os colegas do interior do estado, e os que não puderem vir, poderão enviar e-mails para sinasempu_rs@yahoo.com.br que serão repassados aos representantes. Veja, na postagem anterior, para análise comparativa, a tabela de preços de balcão e convênio.

A DIRETORIA

REVENDA HONDA, CONFIRMA PRESENÇA DE REPRESENTANTES

CONFIRMADO:

HONDA e SINASEMPU, nos dias 02 e 03 de junho próximos, das 10h às 12h, na sala da Seção Sindical/RS, na Praça Rui Barbosa, 57 - sobreloja, promovem explanação de representantes da ZENSUL para utilização do convênio que propiciará aos filiados do SINASEMPU a aquisição de veículos daquela conceituada marca.Veja mais:

--- Em ter, 26/5/09, Marcos - Zensul escreveu:


De: Marcos - Zensul
Assunto: Re: ZENSUL: presença de representantes do setor de vendas de automóveis na Seção Sindical do RS
Para: "SINASEMPU Dir Nac Comunic Impr"
Data: Terça-feira, 26 de Maio de 2009, 18:37


Sr. Julio,

A visita esta confirmada para as datas solicitadas.

Abraços,

Marcos Flores
Zensul - O caminho é ser feliz.
Fone: (51)2125.0044
----- Original Message -----
From: SINASEMPU Dir Nac Comunic Impr
To: marcos@zensul.com.br
Cc: sinasempu_rs@yahoo.com.br
Sent: Tuesday, May 26, 2009 5:03 PM
Subject: ZENSUL: presença de representantes do setor de vendas de automóveis na Seção Sindical do RS




Sr. Marcos, boa tarde!
Conforme conversamos ao telefone, gostariamos de ver confirmada a presença de representantes do setor de vendas de automóveis dessa conceituada concessionároia HONDA em nossas dependências, para explanação sobre os veículos de sua marca e as condições para suas aquisições por nossos filiados mediante a utilização de convênio celebrado com nosso SINASEMPU - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União.
Confirmamos, então, nossa expectativa de que tal encontro possa ocorrer nos próximos dias 02 e 03 de junho, das 10h às 12h, em nossas instalações, sito na Praça Rui Barbosa, 57 - sobreloja. Solicitar contato na Portaria com a nossa Secretária ELIANE.
Aguardo confirmação e alguma outra (s) informação (ões) para melhor divulgação do encontro a nossos filiados aqui na Capital.
Atenciosamente,
Júlio Édison Rico Torres
Diretor Seccional/RS e Diretor Nacional de Comunicação e Imprensa do SINASEMPU