O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a defender hoje o reajuste salarial para os servidores da Justiça. Segundo o ministro Cezar Peluso, o objetivo é impedir que os funcionários troquem o Judiciário pelo Executivo ou Legislativo onde, de acordo com ele, os profissionais "ganham bem mais".
Para Peluso, o reajuste salarial pretendido pelos servidores do Poder Judiciário é necessário para que funcionários "em funções análogas tenham remuneração análoga" aos dos demais Poderes. "Eu estou assinando toda semana portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo", argumentou.
O presidente do STF atribuiu a "boatos" as informações frequentes de que o aumento pretendido pela Justiça seja de 56%. "Não é nada disso, o que se quer não é elevar os salários que dizem já elevados no Judiciário. O que nós pretendemos é também ter uma remuneração adequada para reter seus servidores. Isto é pura invenção e não se trata de aumentar de uma vez os vencimentos", afirmou.
Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é, dentro das possibilidades orçamentárias e respeitando a política orçamentária do governo, que se permita, ao longo do tempo, que a remuneração desses cargos, com funções análogas dentro do governo, seja também equivalente. "O que possibilitará que o Judiciário possa manter os seus quadros de maior excelência. É só isso, é uma coisa simples, nada de espetaculoso".
O presidente do STF afirmou ainda que o reajuste pretendido ainda não foi discutido com a presidente eleita Dilma Rousseff, "porque este não é o momento, uma vez que ela está muito ocupada com a formação do governo. Mas certamente não faltará oportunidade", disse.
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
ABAIXO ASSINADO PARA CONVOCAÇÃO DE AGE
ABAIXO ASSINADO PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Colegas,
Considerando que a Direção Geral do SINASEMPU - DEN está cega, surda e muda em relação às bases, e,
Considerando os fatos noticiados pela imprensa sobre contratação de assessor de parlamentar pelo SINASEMPU, em dupla jornada, fato que merece ser devidamente apurado, esta Seccional/RS toma a iniciativa de propor um abaixo-assinado (modelo abaixo) para convocação de Assembléia-Geral Extraordinária com o objeto de apurar este fato e outros praticados pela atual Diretoria.
Nesse contexto, reputamos de importância que os colegas das PRMs, PRR4 e PRT passem uma lista de abaixo-assinado, nos moldes abaixo, entre os filiados e encaminhem, com urgência, para esta Seccional/RS que dará os encaminhamentos devidos.
Reputamos de suma importância essa convocação de AGE, dado a gravidade dos fatos, motivo porque reiteramos a necessidade de um esforço maior dos colegas das PRMs, PRR4 e PRT na coleta de assinaturas e encaminhamento urgente a esta Seccional/RS.
O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!
SECCIONAL/RS SINASEMPU
--------------------------------------------------
http://Sinasempu-rs.blogspot.com
Ilustríssima Presidente do Sindicato Nacional do Servidores do Ministério Público da União - SINASEMPU
Os FILIADOS infra-assinados, considerando a veiculação da matéria na edição do dia 25 de agosto de 2010, do Jornal Correio Braziliense, envolvendo o nome da entidade (doc. 1). Considerando a Nota aos Servidores do MPU, encaminhada para a lista/grupo de discussão no Yahoogrupos dos servidores do MPU, enviada pelo Diretor Marcos Lisboa, no dia 26 de agosto de 2010 (doc. 2). Considerando, ainda, a gravidade dos fatos constantes nos documentos supracitados, que conduzem a um possível descumprimento do Estatuto, dos Regulamentos e normas Administrativas do SINASEMPU, vêm à presença de Vossa Senhoria REQUERER, com base no §1º, do art. 14 , do Estatuto, a imediata convocação de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, com a finalidade de analisar atos praticados pela direção nacional da entidade, a partir de 10 de fevereiro de 2010, em relação aos fatos acima narrados e demais situações correlatas, de interesse do conjunto dos filiados.
.............................................., de ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, de 2010.
Nome do Filiado (por extenso) Matrícula no MPU Assinatura
Colegas,
Considerando que a Direção Geral do SINASEMPU - DEN está cega, surda e muda em relação às bases, e,
Considerando os fatos noticiados pela imprensa sobre contratação de assessor de parlamentar pelo SINASEMPU, em dupla jornada, fato que merece ser devidamente apurado, esta Seccional/RS toma a iniciativa de propor um abaixo-assinado (modelo abaixo) para convocação de Assembléia-Geral Extraordinária com o objeto de apurar este fato e outros praticados pela atual Diretoria.
Nesse contexto, reputamos de importância que os colegas das PRMs, PRR4 e PRT passem uma lista de abaixo-assinado, nos moldes abaixo, entre os filiados e encaminhem, com urgência, para esta Seccional/RS que dará os encaminhamentos devidos.
Reputamos de suma importância essa convocação de AGE, dado a gravidade dos fatos, motivo porque reiteramos a necessidade de um esforço maior dos colegas das PRMs, PRR4 e PRT na coleta de assinaturas e encaminhamento urgente a esta Seccional/RS.
O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!
SECCIONAL/RS SINASEMPU
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http://Sinasempu-rs.blogspot.com
Ilustríssima Presidente do Sindicato Nacional do Servidores do Ministério Público da União - SINASEMPU
Os FILIADOS infra-assinados, considerando a veiculação da matéria na edição do dia 25 de agosto de 2010, do Jornal Correio Braziliense, envolvendo o nome da entidade (doc. 1). Considerando a Nota aos Servidores do MPU, encaminhada para a lista/grupo de discussão no Yahoogrupos dos servidores do MPU, enviada pelo Diretor Marcos Lisboa, no dia 26 de agosto de 2010 (doc. 2). Considerando, ainda, a gravidade dos fatos constantes nos documentos supracitados, que conduzem a um possível descumprimento do Estatuto, dos Regulamentos e normas Administrativas do SINASEMPU, vêm à presença de Vossa Senhoria REQUERER, com base no §1º, do art. 14 , do Estatuto, a imediata convocação de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, com a finalidade de analisar atos praticados pela direção nacional da entidade, a partir de 10 de fevereiro de 2010, em relação aos fatos acima narrados e demais situações correlatas, de interesse do conjunto dos filiados.
.............................................., de ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, de 2010.
Nome do Filiado (por extenso) Matrícula no MPU Assinatura
ORÇAMENTO: TENTANDO EXPLICAR O INEXPLICÁVEL
----- Mensagem encaminhada ----
De: Jorge Fernandes
Para: Lista MPU
Enviadas: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 15:27:15
Assunto: [Lista_MPU] Notícia no site do Sinasempu
Foi publicada uma notícia no site do Sinasempu que devo ter entendido errado, pois compreendi que estão utilizando um documento explicativo do Orçamento (elaborado pelo Planejamento) para, quem sabe, tentar justificar a ausência de previsão do recursos para a concessão do nosso PCS.
Saibam que o nosso orçamento não é impositivo, ou seja, o Governo não está obrigado a cumprir uma vírgula do que for aprovado, o nosso orçamento é apenas autorizativo (alto poder discricionário no seu cumprimento). Lógico que no Orçamento existirão milhares de desculpas que podem ser utlizadas, mas que na prática não ocorrem conforme aprovado. Considero muita ingenuidade acreditar no que o Governo alega.
Caberia aos diretores do Sinasempu buscarem organizar as bases, buscar apoio, construir estratégia e não utilizar uma peça do próprio Governo para explicar o inexplicável.
*Jorge Fernandes
* É servidor do MPU, filiado ao SINASEMPU.
Fonte: http://www.sinasempu.org.br/portal/comunicacao/noticias/noticias_mostra.php?ano=2010&mes=09&id_noticia=307
Ministério do Planejamento cria publicação mais didática sobre a construção do Orçamento Anual
A ferramenta pode ajudar servidores a compreender os motivos de inclusão ou não do PCS na Lei Orçamentária Anual
A secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento criou uma forma mais didática de transmitir as informações sobre como é construído o Orçamento Anual. A idéia é tornar mais fácil a compreensão de como o governo aplica os recursos recolhidos como impostos, contribuições e taxas e contribuir para que o cidadão acompanhe e exerça maior controle das ações.
O documento Orçamento ao Alcance de Todos foi elaborado contendo duas partes: A primeira mostra os números do Orçamento de 2011 com as principais despesas como os recursos destinados a folha de pagamento dos servidores públicos, benefícios da previdência entre outros e compara os gastos com anos anteriores na segunda parte da publicação.
Segundo a secretaria de Orçamento Federal, Célia Correa, aumenta a pressão nos últimos anos pela transferência nos gastos públicos e é dever do Estado informar à população. “Governar é eleger prioridades e através do orçamento é possível a sociedade conhecer onde estão as prioridades e projetos importantes em cada ano”.
Conheça a publicação acessando o site do SINASEMPU
WWW.SINASEMPU.ORG.BR
De: Jorge Fernandes
Para: Lista MPU
Enviadas: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 15:27:15
Assunto: [Lista_MPU] Notícia no site do Sinasempu
Foi publicada uma notícia no site do Sinasempu que devo ter entendido errado, pois compreendi que estão utilizando um documento explicativo do Orçamento (elaborado pelo Planejamento) para, quem sabe, tentar justificar a ausência de previsão do recursos para a concessão do nosso PCS.
Saibam que o nosso orçamento não é impositivo, ou seja, o Governo não está obrigado a cumprir uma vírgula do que for aprovado, o nosso orçamento é apenas autorizativo (alto poder discricionário no seu cumprimento). Lógico que no Orçamento existirão milhares de desculpas que podem ser utlizadas, mas que na prática não ocorrem conforme aprovado. Considero muita ingenuidade acreditar no que o Governo alega.
Caberia aos diretores do Sinasempu buscarem organizar as bases, buscar apoio, construir estratégia e não utilizar uma peça do próprio Governo para explicar o inexplicável.
*Jorge Fernandes
* É servidor do MPU, filiado ao SINASEMPU.
Fonte: http://www.sinasempu.org.br/portal/comunicacao/noticias/noticias_mostra.php?ano=2010&mes=09&id_noticia=307
Ministério do Planejamento cria publicação mais didática sobre a construção do Orçamento Anual
A ferramenta pode ajudar servidores a compreender os motivos de inclusão ou não do PCS na Lei Orçamentária Anual
A secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento criou uma forma mais didática de transmitir as informações sobre como é construído o Orçamento Anual. A idéia é tornar mais fácil a compreensão de como o governo aplica os recursos recolhidos como impostos, contribuições e taxas e contribuir para que o cidadão acompanhe e exerça maior controle das ações.
O documento Orçamento ao Alcance de Todos foi elaborado contendo duas partes: A primeira mostra os números do Orçamento de 2011 com as principais despesas como os recursos destinados a folha de pagamento dos servidores públicos, benefícios da previdência entre outros e compara os gastos com anos anteriores na segunda parte da publicação.
Segundo a secretaria de Orçamento Federal, Célia Correa, aumenta a pressão nos últimos anos pela transferência nos gastos públicos e é dever do Estado informar à população. “Governar é eleger prioridades e através do orçamento é possível a sociedade conhecer onde estão as prioridades e projetos importantes em cada ano”.
Conheça a publicação acessando o site do SINASEMPU
WWW.SINASEMPU.ORG.BR
terça-feira, 20 de julho de 2010
Curso Preparatório para MPU
Curso preparatório à carreira do Ministério Público, para disseminação aos filiados. O curso está com matrículas abertas, lembrando que temos desconto para os conveniados.
terça-feira, 13 de julho de 2010
ASSÉDIO MORAL
Fonte:
Cristiane Bonfanti - Correioweb
12/07/2010 11:53
Divulgação
Para Ferreira, Justiça do Trabalho conta com a Constituição e com o Código Civil para tomar decisões
Rodrigo Dalcin / UnB Agência
Russomano afirma que não há critérios nem mesmo para quantificar as indenizações
Embora o assédio moral seja um tema cada vez mais discutido nas empresas, ainda não há uma legislação precisa para o assunto. A falta de leis específicas dificulta o trabalho dos juízes, que se baseiam em decisões anteriores para realizar os julgamentos. “Estamos engatinhando. Além de serem frágeis, as normas não são claras”, critica Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP) e sócio do Escritório Ferreira Rodrigues Advogados.
Ele explica que a legislação trabalhista foi criada há 60 anos. O assédio moral, porém, passou a ser discutido há cerca de 15. “A Justiça do Trabalho, por não ter parâmetros precisos, se baseia na Constituição e no Código Civil. O objetivo é entender como a situação levou ao terror psicológico (veja abaixo)”, afirma Ferreira.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito do Trabalho, Victor Russomano também questiona a falta de leis sobre assédio moral. “Não há norma nem mesmo para quantificar as indenizações. É necessário um detalhamento para que os tribunais, os empregadores e os próprios funcionários tenham parâmetros para atuar”, observa.
De acordo com Ferreira, a discussão sobre assédio moral é nova também para os profissionais de Recursos Humanos, que muitas vezes não sabem proceder em cada caso. “Um funcionário com alguma deficiência física pode começar a sofrer com brincadeiras e apelidos no ambiente de trabalho. Quando a empresa se dá cona, o assédio moral já foi cometido”, exemplifica o diretor.
Humilhação
Ferreira explica que o assédio moral consiste na exposição continuada do trabalhador a situações vexatórias, humilhantes ou a qualquer outro meio que cause violência psicológica. O mais comum é que o assédio seja praticado pelo chefe, mas há situações em que os colegas de trabalho causam a violência psicológica.
São atitudes como reprimir o funcionário com gritos em público, atribuir funções que mantenham a vítima isolada, pressionar o empregado para que ele peça demissão ou até mesmo atribuir tarefas complexas para desqualificar a vítima perante os colegas ou clientes. No entanto, algumas situações isoladas também podem ser tipificas como assédio moral. “Se o profissional passar pela revista íntima na empresa ao menos uma vez, por exemplo, o ato pode ser levado à Justiça”, diz o diretor.
Terceirizada em um órgão público em Brasília, Alessandra*, 36 anos, teve de mudar de setor na empresa por conta das humilhações que sofreu durante mais de dois anos. Ela atuava na análise e digitação de documentos e era a única da equipe com nível superior. “Minha chefe me perseguia, me chamava de incompetente e me apresentava sempre como o mau exemplo nas reuniões. As minhas tarefas eram sempre muito difíceis”, relata. “Os meus colegas começaram a me ver de forma negativa. Comecei a ter depressão, o que me impossibilitou de trabalhar várias vezes. Só não entrei na Justiça porque precisava muito do emprego”, conta Alessandra.
Victor Russomano diz que, de fato, cerca de 90% das reclamações na Justiça do Trabalho são de ex-empregados. “Uma das características do direito trabalhista brasileiro é a rescisão sem justa causa. Quando um empregado reclama, ele pode sofrer represálias e até mesmo a demissão”, observa.
Como proceder
Segundo Russomano, quando exposto a uma situação vexatória, o profissional pode procurar a área de gestão de pessoas da empresa. Caso a situação não mude, a vítima tem a opção de entrar na Justiça para pleitear uma indenização, mesmo se continuar na empresa.
Se desejar sair do trabalho, pode pedir, além da indenização, a rescisão indireta. Neste último caso, ela recebe os benefícios como se fosse demitido sem justa causa. Entre os direitos estão o décimo terceiro e as férias proporcionais; o saque de todo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a multa de 40% sobre o valor total do FGTS; e o seguro desemprego.
O especialista observa que a vítima pode provar as situações humilhantes por meio de testemunhas, documentos, e-mails e gravações. “A jurisprudência entende que a vítima pode gravar a conversa da qual é parte. O que eu não posso fazer é gravar o diálogo entre terceiros”, esclarece Russomano.
* Nome fictício a pedido da entrevistada
ASSÉDIO MORAL NA VISÃO SINDICAL
Diante dos casos de assédio moral nas empresas, movimentos sindicais criaram uma cartilha com os tipos de chefia que cometem agressão psicológica. Confira:
Chefe “Pit Bull” – agressivo, durão e perverso em palavras e atos;
Chefe “Profeta” – vê o futuro, pois para ele tudo acontece segundo suas previsões;
Chefe “Troglodita” – grosso, estúpido, chega a ser ridículo;
Chefe “Tigrão” – esconde sua incapacidade e dificuldade nos gritos que dirige aos subordinados;
Chefe “Grande irmão” – conversa com um, sorri para outros e dá tapinhas nas costas para conquistar a confiança de seus subordinados. Utiliza as informações contra a equipe ou o trabalhador;
Chefe “Mala-babão” – bajula o padrão e controla os subordinados com mão de ferro. É uma espécie de capataz;
Chefe “tasea” (“tá se achando”) – confuso e inseguro. Dá ordens contraditórias;
Chefe “garganta” – não conhece bem seu trabalho, mas conta vantagens. Seu desespero é saber que um subordinado sabe mais do que ele.
Fonte: Wolnei Tadeu Ferreira, em palestra, e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro).
LEGISLAÇÃO
De acordo com o diretor jurídico da ABRH-SP, Wolnei Tadeu Ferreira, atualmente os juízes se baseiam na Constituição e no Código Civil para fazer os julgamentos sobre assédio moral. Confira os principais artigos:
Constituição
Artigo 5 – Inciso X
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Código Civil
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
--------------------------------------------------------------------------------
OBSERVAÇÃO: A SEÇÃO SINDICAL/RS DO SINASEMPU, de forma pioneira, tomou a iniciaiva de promover a organização de uma cartilha alusiva ao Assédio Moral que foi editada e distribuída, em âmbito nacional, pelo SINASEMPU, sendo seguidamente requisitada por diversas entidades sindicais.
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Cristiane Bonfanti - Correioweb
12/07/2010 11:53
Divulgação
Para Ferreira, Justiça do Trabalho conta com a Constituição e com o Código Civil para tomar decisões
Rodrigo Dalcin / UnB Agência
Russomano afirma que não há critérios nem mesmo para quantificar as indenizações
Embora o assédio moral seja um tema cada vez mais discutido nas empresas, ainda não há uma legislação precisa para o assunto. A falta de leis específicas dificulta o trabalho dos juízes, que se baseiam em decisões anteriores para realizar os julgamentos. “Estamos engatinhando. Além de serem frágeis, as normas não são claras”, critica Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP) e sócio do Escritório Ferreira Rodrigues Advogados.
Ele explica que a legislação trabalhista foi criada há 60 anos. O assédio moral, porém, passou a ser discutido há cerca de 15. “A Justiça do Trabalho, por não ter parâmetros precisos, se baseia na Constituição e no Código Civil. O objetivo é entender como a situação levou ao terror psicológico (veja abaixo)”, afirma Ferreira.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito do Trabalho, Victor Russomano também questiona a falta de leis sobre assédio moral. “Não há norma nem mesmo para quantificar as indenizações. É necessário um detalhamento para que os tribunais, os empregadores e os próprios funcionários tenham parâmetros para atuar”, observa.
De acordo com Ferreira, a discussão sobre assédio moral é nova também para os profissionais de Recursos Humanos, que muitas vezes não sabem proceder em cada caso. “Um funcionário com alguma deficiência física pode começar a sofrer com brincadeiras e apelidos no ambiente de trabalho. Quando a empresa se dá cona, o assédio moral já foi cometido”, exemplifica o diretor.
Humilhação
Ferreira explica que o assédio moral consiste na exposição continuada do trabalhador a situações vexatórias, humilhantes ou a qualquer outro meio que cause violência psicológica. O mais comum é que o assédio seja praticado pelo chefe, mas há situações em que os colegas de trabalho causam a violência psicológica.
São atitudes como reprimir o funcionário com gritos em público, atribuir funções que mantenham a vítima isolada, pressionar o empregado para que ele peça demissão ou até mesmo atribuir tarefas complexas para desqualificar a vítima perante os colegas ou clientes. No entanto, algumas situações isoladas também podem ser tipificas como assédio moral. “Se o profissional passar pela revista íntima na empresa ao menos uma vez, por exemplo, o ato pode ser levado à Justiça”, diz o diretor.
Terceirizada em um órgão público em Brasília, Alessandra*, 36 anos, teve de mudar de setor na empresa por conta das humilhações que sofreu durante mais de dois anos. Ela atuava na análise e digitação de documentos e era a única da equipe com nível superior. “Minha chefe me perseguia, me chamava de incompetente e me apresentava sempre como o mau exemplo nas reuniões. As minhas tarefas eram sempre muito difíceis”, relata. “Os meus colegas começaram a me ver de forma negativa. Comecei a ter depressão, o que me impossibilitou de trabalhar várias vezes. Só não entrei na Justiça porque precisava muito do emprego”, conta Alessandra.
Victor Russomano diz que, de fato, cerca de 90% das reclamações na Justiça do Trabalho são de ex-empregados. “Uma das características do direito trabalhista brasileiro é a rescisão sem justa causa. Quando um empregado reclama, ele pode sofrer represálias e até mesmo a demissão”, observa.
Como proceder
Segundo Russomano, quando exposto a uma situação vexatória, o profissional pode procurar a área de gestão de pessoas da empresa. Caso a situação não mude, a vítima tem a opção de entrar na Justiça para pleitear uma indenização, mesmo se continuar na empresa.
Se desejar sair do trabalho, pode pedir, além da indenização, a rescisão indireta. Neste último caso, ela recebe os benefícios como se fosse demitido sem justa causa. Entre os direitos estão o décimo terceiro e as férias proporcionais; o saque de todo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a multa de 40% sobre o valor total do FGTS; e o seguro desemprego.
O especialista observa que a vítima pode provar as situações humilhantes por meio de testemunhas, documentos, e-mails e gravações. “A jurisprudência entende que a vítima pode gravar a conversa da qual é parte. O que eu não posso fazer é gravar o diálogo entre terceiros”, esclarece Russomano.
* Nome fictício a pedido da entrevistada
ASSÉDIO MORAL NA VISÃO SINDICAL
Diante dos casos de assédio moral nas empresas, movimentos sindicais criaram uma cartilha com os tipos de chefia que cometem agressão psicológica. Confira:
Chefe “Pit Bull” – agressivo, durão e perverso em palavras e atos;
Chefe “Profeta” – vê o futuro, pois para ele tudo acontece segundo suas previsões;
Chefe “Troglodita” – grosso, estúpido, chega a ser ridículo;
Chefe “Tigrão” – esconde sua incapacidade e dificuldade nos gritos que dirige aos subordinados;
Chefe “Grande irmão” – conversa com um, sorri para outros e dá tapinhas nas costas para conquistar a confiança de seus subordinados. Utiliza as informações contra a equipe ou o trabalhador;
Chefe “Mala-babão” – bajula o padrão e controla os subordinados com mão de ferro. É uma espécie de capataz;
Chefe “tasea” (“tá se achando”) – confuso e inseguro. Dá ordens contraditórias;
Chefe “garganta” – não conhece bem seu trabalho, mas conta vantagens. Seu desespero é saber que um subordinado sabe mais do que ele.
Fonte: Wolnei Tadeu Ferreira, em palestra, e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro).
LEGISLAÇÃO
De acordo com o diretor jurídico da ABRH-SP, Wolnei Tadeu Ferreira, atualmente os juízes se baseiam na Constituição e no Código Civil para fazer os julgamentos sobre assédio moral. Confira os principais artigos:
Constituição
Artigo 5 – Inciso X
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Código Civil
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
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OBSERVAÇÃO: A SEÇÃO SINDICAL/RS DO SINASEMPU, de forma pioneira, tomou a iniciaiva de promover a organização de uma cartilha alusiva ao Assédio Moral que foi editada e distribuída, em âmbito nacional, pelo SINASEMPU, sendo seguidamente requisitada por diversas entidades sindicais.
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quinta-feira, 24 de junho de 2010
QUE DESCANSO, QUE NADA...
Pois, não é que o vivente, afinal, resolveu se aposentar?
Mas, se engana quem imagina que o índio está querendo descansar, ficar encaramujado dentro de casa vendo o tempo passar.
Qual nada!
O "De Castro" não é desses de se atirar nas cordas, como todos bem o sabem.
Fundador do SINASEMPU e do Comitê da Cidadania, bem como da ASMPF/RS, muito tem contribuido para a categoria e para a sociedade de um modo geral.
Sua simpatia o tornou figura carismática, estadual e nacionalmente no meio da categoria e por todos muito querido e respeitado, inclusive desde os mais simples colaboradores (terceirizados), colegas e superiores, reunindo um grande número de amigos, dentre os quais tenho o prazer e orgulho de ser um deles.
Ao querido amigo, companheiro de lutas e de compartilhamento de bons e maus momentos, o meu mais sincero e fraternal abraço e a certeza de que continuará a dedicar-se às atividades que tanto o identificam como aquele que muito bem representa o melhor dos amigos, companheiro e cidadão. O SINASEMPU, a ASMPF/RS, o Comitê e toda a categoria, sabe que poderá continuar a contar contigo, grande CESAR, o "DE CASTRO", amigo de todos nós!
Júlio Édison Rico Torres
Mas, se engana quem imagina que o índio está querendo descansar, ficar encaramujado dentro de casa vendo o tempo passar.
Qual nada!
O "De Castro" não é desses de se atirar nas cordas, como todos bem o sabem.
Fundador do SINASEMPU e do Comitê da Cidadania, bem como da ASMPF/RS, muito tem contribuido para a categoria e para a sociedade de um modo geral.
Sua simpatia o tornou figura carismática, estadual e nacionalmente no meio da categoria e por todos muito querido e respeitado, inclusive desde os mais simples colaboradores (terceirizados), colegas e superiores, reunindo um grande número de amigos, dentre os quais tenho o prazer e orgulho de ser um deles.
Ao querido amigo, companheiro de lutas e de compartilhamento de bons e maus momentos, o meu mais sincero e fraternal abraço e a certeza de que continuará a dedicar-se às atividades que tanto o identificam como aquele que muito bem representa o melhor dos amigos, companheiro e cidadão. O SINASEMPU, a ASMPF/RS, o Comitê e toda a categoria, sabe que poderá continuar a contar contigo, grande CESAR, o "DE CASTRO", amigo de todos nós!
Júlio Édison Rico Torres
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Últimos dias de inscrições para Vestibular de Direito FMP
A FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público está com inscrições abertas para o Vestibular de Direito 2010/2. As provas serão realizadas no dia 12 de junho, das 9 às 14 horas.
A FMP é uma instituição de educação jurídica continuada. Aqui, o aluno tem conteúdos específicos desde o primeiro semestre e grade curricular diferenciada. Nosso corpo docente é composto por mestres e doutores que, além disso, são profissionais de ponta – Promotores e Procuradores de Justiça, Juízes e Advogados, o que garante aos alunos o contato com as principais práticas da atividade jurídica desde o início do curso. Os acadêmicos da FMP ainda podem usufruir de seminários e intercâmbios no exterior. A FMP organiza anualmente, por exemplo, um seminário em Roma Tre - Itália. Estes eventos são desenvolvidos pela Universidade de Roma Tre exclusivamente para alunos da FMP.
Os três primeiros colocados receberão bolsas de estudos que custeiam 50, 40 e 30% das mensalidades no primeiro semestre. Inscrições poderão ser feitas no site www.fmp.com.br/faculdade até dia 08 de junho e informações podem ser obtidas através do telefone 51 3027 6565. Informe-se sobre descontos para conveniados. Inscrições para ingresso extra-vestibular (transferência e ingresso diplomado) também já estão abertas.
A FMP é uma instituição de educação jurídica continuada. Aqui, o aluno tem conteúdos específicos desde o primeiro semestre e grade curricular diferenciada. Nosso corpo docente é composto por mestres e doutores que, além disso, são profissionais de ponta – Promotores e Procuradores de Justiça, Juízes e Advogados, o que garante aos alunos o contato com as principais práticas da atividade jurídica desde o início do curso. Os acadêmicos da FMP ainda podem usufruir de seminários e intercâmbios no exterior. A FMP organiza anualmente, por exemplo, um seminário em Roma Tre - Itália. Estes eventos são desenvolvidos pela Universidade de Roma Tre exclusivamente para alunos da FMP.
Os três primeiros colocados receberão bolsas de estudos que custeiam 50, 40 e 30% das mensalidades no primeiro semestre. Inscrições poderão ser feitas no site www.fmp.com.br/faculdade até dia 08 de junho e informações podem ser obtidas através do telefone 51 3027 6565. Informe-se sobre descontos para conveniados. Inscrições para ingresso extra-vestibular (transferência e ingresso diplomado) também já estão abertas.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
PEC DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS: VOTE NA ENQUETE
Vote na enquete sobre a PEC dos Aposentados
O sítio do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06, mais conhecida como a PEC dos Aposentados, está realizando uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre o tema.
Acesse http://www.deputadoluizalberto.com.br/modules/xoopspoll/index.php?poll_id=3 e vote na Enquete sobre a PEC 555
A propósito, no último dia 24, no auditório do Tribunal Federal Teixeira de Freitas, em Salvador, o deputado Luiz Alberto participou de uma reunião sobre a referida PEC, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416,00.
Na ocasião, com o plenário repleto de lideranças de diferentes sindicatos, associação e movimentos de aposentados e servidores públicos – entre elas Unafisco, Sindifisco Nacional, Sindisefaz, Safiteba, Sinait, Assojaf, Asserjufe, Sindjufe e Anfid –, o deputado Luiz Alberto foi parabenizado pelo seu trabalho como relator e recebeu os agradecimentos pelo compromisso com a aprovação da matéria.
Durante a reunião o deputado Luiz Alberto reafirmou seu compromisso com a aprovação da PEC 555. “A taxação foi injusta e terá que ser corrigida, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, hoje a Câmara e o governo consideram a possibilidade de rever a decisão, pois a conjuntura atual seria diferente. Essa é a nossa terceira audiência pública as posições defendidas pelos sindicatos serão consideradas no meu relatório. Esse relatório terá que ser o mais coerente possível para evitar que tenhamos que fazer alguma consideração, volto a dizer que, a probabilidade de fazer o relatório logo é grande, porém estamos em ano eleitoral e torna-se difícil garantir a votação em plenário nesse momento”, afirmou o deputado.
SAIBA MAIS:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (inativos). A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência.
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O sítio do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06, mais conhecida como a PEC dos Aposentados, está realizando uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre o tema.
Acesse http://www.deputadoluizalberto.com.br/modules/xoopspoll/index.php?poll_id=3 e vote na Enquete sobre a PEC 555
A propósito, no último dia 24, no auditório do Tribunal Federal Teixeira de Freitas, em Salvador, o deputado Luiz Alberto participou de uma reunião sobre a referida PEC, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416,00.
Na ocasião, com o plenário repleto de lideranças de diferentes sindicatos, associação e movimentos de aposentados e servidores públicos – entre elas Unafisco, Sindifisco Nacional, Sindisefaz, Safiteba, Sinait, Assojaf, Asserjufe, Sindjufe e Anfid –, o deputado Luiz Alberto foi parabenizado pelo seu trabalho como relator e recebeu os agradecimentos pelo compromisso com a aprovação da matéria.
Durante a reunião o deputado Luiz Alberto reafirmou seu compromisso com a aprovação da PEC 555. “A taxação foi injusta e terá que ser corrigida, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, hoje a Câmara e o governo consideram a possibilidade de rever a decisão, pois a conjuntura atual seria diferente. Essa é a nossa terceira audiência pública as posições defendidas pelos sindicatos serão consideradas no meu relatório. Esse relatório terá que ser o mais coerente possível para evitar que tenhamos que fazer alguma consideração, volto a dizer que, a probabilidade de fazer o relatório logo é grande, porém estamos em ano eleitoral e torna-se difícil garantir a votação em plenário nesse momento”, afirmou o deputado.
SAIBA MAIS:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (inativos). A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência.
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sexta-feira, 28 de maio de 2010
É inverno na Rede Dall'Onder
É inverno na Rede Dall'Onder
Os dias mais frios do ano merecem o aconchego da Rede Dall'Onder de Hotéis, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Tradicionalmente estação tem promoções especiais no Dall'Onder Grande Hotel e no Dall'Onder Vittoria. O Pacote Inverno 2010, com validade entre 21 de junho e 22 de setembro, tem programações gratuitas para hóspedes, atrações especiais nos hotéis e preços promocionais, com dois pernoites a partir de R$ 340,00.
Entre as atrações disponibilizadas pelos hotéis aos hóspedes de maneira gratuita estão mini-cursos de degustação de vinhos e espumantes nos finais de semana, teatro infantil aos sábados, aulas de hidroginástica na piscina térmica, piano bar e recreação infantil e adulta. Quem chegar ao Dall'Onder no período ainda tem direito a café da manhã, garagem, uma sessão de sauna por hóspede e um presente no apartamento. Além disso, os hotéis ainda possuem ótima localização, estando próximos do centro de Bento Gonçalves e de alguns dos principais destinos turísticos da região.
Entre os atrativos que rodeiam os hotéis estão o Vale dos Vinhedos, o Roteiro Caminhos de Pedra, o Vale do Rio das Antas, o roteiro Caminhos de Faria Lemos, a Maria Fumaça, a Epopéia Italiana, o Museu do Imigrante, que fica ao lado do Dall'Onder Grande Hotel, a Via del Vino, entre outros, além de uma vasta opção de restaurantes e casas noturnas. Bento Gonçalves também está no centro da Região Uva e Vinho e há minutos de cidades como Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi e Carlos Barbosa, atrativos naturais como o Salto Ventoso, a Rota dos Espumantes e destinos religiosos, como o Santuário Nossa Senhora do Caravaggio, em Farroupilha.
A Rede Dall'Onder, além de sua hospitalidade, reconhecida nacionalmente, também se diferencia por condições especiais para famílias. Crianças até dez anos, no mesmo apartamento dos pais, tem diárias gratuitas. No mesmo sentido estão os preços de refeições, onde também existem descontos para crianças.
Rede Dall'Onder de Hotéis
54 3455 3555 / www.dallonder.com.br
Dialoga Comunicação (Janquiel Mesturini)
Atenciosamente,
Priscila Milesi
Comunicação & Marketing
Rede Dall'Onder de Hotéis
54 3455 3555
Dall'Onder Grande Hotel comemora em maio 30 anos!
Acesse: www.dallonder.com.br e conheça os Pacotes Promocionais
Os dias mais frios do ano merecem o aconchego da Rede Dall'Onder de Hotéis, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Tradicionalmente estação tem promoções especiais no Dall'Onder Grande Hotel e no Dall'Onder Vittoria. O Pacote Inverno 2010, com validade entre 21 de junho e 22 de setembro, tem programações gratuitas para hóspedes, atrações especiais nos hotéis e preços promocionais, com dois pernoites a partir de R$ 340,00.
Entre as atrações disponibilizadas pelos hotéis aos hóspedes de maneira gratuita estão mini-cursos de degustação de vinhos e espumantes nos finais de semana, teatro infantil aos sábados, aulas de hidroginástica na piscina térmica, piano bar e recreação infantil e adulta. Quem chegar ao Dall'Onder no período ainda tem direito a café da manhã, garagem, uma sessão de sauna por hóspede e um presente no apartamento. Além disso, os hotéis ainda possuem ótima localização, estando próximos do centro de Bento Gonçalves e de alguns dos principais destinos turísticos da região.
Entre os atrativos que rodeiam os hotéis estão o Vale dos Vinhedos, o Roteiro Caminhos de Pedra, o Vale do Rio das Antas, o roteiro Caminhos de Faria Lemos, a Maria Fumaça, a Epopéia Italiana, o Museu do Imigrante, que fica ao lado do Dall'Onder Grande Hotel, a Via del Vino, entre outros, além de uma vasta opção de restaurantes e casas noturnas. Bento Gonçalves também está no centro da Região Uva e Vinho e há minutos de cidades como Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi e Carlos Barbosa, atrativos naturais como o Salto Ventoso, a Rota dos Espumantes e destinos religiosos, como o Santuário Nossa Senhora do Caravaggio, em Farroupilha.
A Rede Dall'Onder, além de sua hospitalidade, reconhecida nacionalmente, também se diferencia por condições especiais para famílias. Crianças até dez anos, no mesmo apartamento dos pais, tem diárias gratuitas. No mesmo sentido estão os preços de refeições, onde também existem descontos para crianças.
Rede Dall'Onder de Hotéis
54 3455 3555 / www.dallonder.com.br
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Atenciosamente,
Priscila Milesi
Comunicação & Marketing
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54 3455 3555
Dall'Onder Grande Hotel comemora em maio 30 anos!
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terça-feira, 18 de maio de 2010
quarta-feira, 12 de maio de 2010
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Por que lutar contra o PLP 549/09?
O Serviço Público brasileiro e os servidores estão sob grave ameaça. Trata-se do PLP 549/09 que visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e estabelecer que, nos próximos dez anos, o aumento anual da folha de pagamento dos servidores públicos não poderá ultrapassar o índice da inflação acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. Ou seja: caso o PIB seja zero, ou negativo, como em 2009, o aumento da folha será ZERO! Na prática, o projeto visa o congelamento dos salários dos servidores e a vedação à ampliação das instituições públicas, sacrificando toda a sociedade que depende dos serviços públicos. Diga NÃO ao PLP 549/09!!!
ABAIXO-ASSINADO PEC 438 - CONTRA O TRABALHO ESCRAVO
Caríssimos,
Estamos na reta final de coleta das assinaturas no abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde for constatada, comprovadamente, a existência de trabalho análogo ao de escravo. A previsão é de que a entrega oficial seja feita na última semana deste mês de maio (a data exata ainda está em discussão).
Nesse sentido, o Senador José Nery, como Presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, no Senado Federal, da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e como representante da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, APELA a todos os representantes das entidades governamentais, da sociedade civil organizada, das associações de trabalhadores, das centrais sindicais e demais apoiadores dessa importante causa, que divulguem em suas listas de email, em seus respectivos sites, em seus blogs, em seus informativos institucionais e onde mais for possível o endereço eletrônico para assinatura do abaixo-assinado:
www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/ a fim de que possamos conseguir o máximo possível de assinaturas nas próximas duas semanas.
Àqueles que conseguirem, segue também o arquivo para impressão do abaixo-assinado, lembrando que este deverá ser enviado a nosso gabinete, nas próximas duas semanas, no endereço: Anexo II, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 17 - Senado Federal - 70165-900 Brasília/DF.
É imprescindível fazermos um esforço concentrado de coleta de assinaturas nessas últimas semanas, a fim de que possamos tentar sensibilizar nossos parlamentares para a importância da aprovação dessa PEC, que é imprescindível para se banir, de uma vez por todas, a chaga social do trabalho escravo ou análogo ao escravo em nosso país.
http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/
Estamos na reta final de coleta das assinaturas no abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde for constatada, comprovadamente, a existência de trabalho análogo ao de escravo. A previsão é de que a entrega oficial seja feita na última semana deste mês de maio (a data exata ainda está em discussão).
Nesse sentido, o Senador José Nery, como Presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, no Senado Federal, da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e como representante da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, APELA a todos os representantes das entidades governamentais, da sociedade civil organizada, das associações de trabalhadores, das centrais sindicais e demais apoiadores dessa importante causa, que divulguem em suas listas de email, em seus respectivos sites, em seus blogs, em seus informativos institucionais e onde mais for possível o endereço eletrônico para assinatura do abaixo-assinado:
www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/ a fim de que possamos conseguir o máximo possível de assinaturas nas próximas duas semanas.
Àqueles que conseguirem, segue também o arquivo para impressão do abaixo-assinado, lembrando que este deverá ser enviado a nosso gabinete, nas próximas duas semanas, no endereço: Anexo II, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 17 - Senado Federal - 70165-900 Brasília/DF.
É imprescindível fazermos um esforço concentrado de coleta de assinaturas nessas últimas semanas, a fim de que possamos tentar sensibilizar nossos parlamentares para a importância da aprovação dessa PEC, que é imprescindível para se banir, de uma vez por todas, a chaga social do trabalho escravo ou análogo ao escravo em nosso país.
http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/
sexta-feira, 23 de abril de 2010
terça-feira, 9 de março de 2010
segunda-feira, 8 de março de 2010
quarta-feira, 3 de março de 2010
Pós-graduações em Direito da FMP para profissionais da área pública estão com inscrições abertas
A FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público está com inscrições abertas para as pós-graduações latu sensu em Direito Penal e Processual Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Gestão Pública: ênfase em competências jurídicas, Direito Urbano-Ambiental e também Filosofia do Direito.
Os cursos da FMP são reconhecidos pelo MEC e possuem carga horária de 360 horas. De caráter interdisciplinar, incentivam a participação de áreas afins ao tema da pós-graduação, sem restringi-las aos profissionais do Direito, e são voltadas, principalmente, a quem atua na área pública ou em conjunto com este setor.
Em sua 10ª edição, a pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, por exemplo, reúne profissionais do Direito, Ciências Sociais, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Filosofia, Medicina, História e áreas afins que atuam ou desejam atuar na área da infância e juventude, fazendo valer o compromisso com a proteção integral através do exercício profissional, docência ou pesquisa. O coordenador do curso é Afonso Armando Konzen, Procurador de Justiça e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS e Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela FMP e as aulas serão ministradas de março a dezembro de 2010, às sextas-feiras (tarde e noite) e aos sábados (manhã).
Já a pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal chega à sua 4ª edição coroada de sucesso. Tratando de um assunto a respeito do qual a FMP reúne grande conhecimento, o curso debate temas tratados a nível nacional e internacional, de ordem teórica e prática, desvinculados de opções ideológicas prévias. O coordenador do curso é Bruno Heringer Jr., Promotor de Justiça, mestre e doutorando em Direito pela UNISINOS e as aulas serão ministradas de abril de 2010 a agosto de 2011, às sextas-feiras (tarde e noite) e aos sábados (manhã).
Os dois outros grandes assuntos da atualidade são tratados nas pós-graduações em Direito Urbano-Ambiental e Gestão Pública: ênfase em competências jurídicas.
A primeira torna possível a compreensão dos problemas urbanísticos contemporâneos e os instrumentos do Direito Urbano e Ambiental previsto no Estatuto da Cidade e com isso capacita os profissionais do Direito, Arquitetos, Engenheiros, Biólogos e de outras áreas afins, a entender o planejamento urbano e os meios para a concretização do desenvolvimento sustentável, através do conhecimento das competências do município na implantação de políticas públicas e a aplicação da legislação em vigor. A coordenação é de Annelise Steigleder, Promotora de Justiça da Promotoria do Meio Ambiente, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e as aulas serão ministradas de abril de 2010 a agosto de 2011, às terças e quintas-feiras, das 18h30min às 22h45min.
Já o curso em Gestão Pública: ênfase em competências jurídicas oportuniza uma visão focada em saberes jurídicos e de gestão para quem exerce função pública ou atua na iniciativa privada, mas se relaciona ou pretende ser relacionar com a área pública, em uma perspectiva transdisciplinar. O coordenador do curso é Julio Cesar Finger, Promotor de Justiça e Mestre em Instituições de Direito do Estado e as aulas serão ministradas de abril de 2010 a agosto de 2011, às sextas-feiras (tarde e noite) e aos sábados (manhã).
A Pós-Graduação em Filosofia do Direito foi recentemente lançada por conta da percepção de que a presença de questões filosóficas é cada vez mais presente nos debates e discursos contemporâneos. Assim, o curso visa dar uma visão abrangente e introdutória sobre os principais temas que têm surgido da intersecção entre a filosofia e o direito. Esta pós-graduação é destinada aos profissionais do Direito e Filósofos e tem coordenação de Nelson Boeira, MA em Sociologia pela New School for Social Research, PhD em História pela Yale University e Pós-doutorado em Filosofia Políticas pela Tufts University. As duração do curso é de abril de 2010 a maio de 2011 e as aulas serão
ministradas às segundas e quartas-feiras, das 18h30min às 22h45min.
Maiores informações podem ser obtidas no site www.fmp.com.br ou 51 3027 6565.
Há desconto para inscrições antecipadas, conveniados e alunos e ex-alunos da FMP.
Os cursos da FMP são reconhecidos pelo MEC e possuem carga horária de 360 horas. De caráter interdisciplinar, incentivam a participação de áreas afins ao tema da pós-graduação, sem restringi-las aos profissionais do Direito, e são voltadas, principalmente, a quem atua na área pública ou em conjunto com este setor.
Em sua 10ª edição, a pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, por exemplo, reúne profissionais do Direito, Ciências Sociais, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Filosofia, Medicina, História e áreas afins que atuam ou desejam atuar na área da infância e juventude, fazendo valer o compromisso com a proteção integral através do exercício profissional, docência ou pesquisa. O coordenador do curso é Afonso Armando Konzen, Procurador de Justiça e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS e Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela FMP e as aulas serão ministradas de março a dezembro de 2010, às sextas-feiras (tarde e noite) e aos sábados (manhã).
Já a pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal chega à sua 4ª edição coroada de sucesso. Tratando de um assunto a respeito do qual a FMP reúne grande conhecimento, o curso debate temas tratados a nível nacional e internacional, de ordem teórica e prática, desvinculados de opções ideológicas prévias. O coordenador do curso é Bruno Heringer Jr., Promotor de Justiça, mestre e doutorando em Direito pela UNISINOS e as aulas serão ministradas de abril de 2010 a agosto de 2011, às sextas-feiras (tarde e noite) e aos sábados (manhã).
Os dois outros grandes assuntos da atualidade são tratados nas pós-graduações em Direito Urbano-Ambiental e Gestão Pública: ênfase em competências jurídicas.
A primeira torna possível a compreensão dos problemas urbanísticos contemporâneos e os instrumentos do Direito Urbano e Ambiental previsto no Estatuto da Cidade e com isso capacita os profissionais do Direito, Arquitetos, Engenheiros, Biólogos e de outras áreas afins, a entender o planejamento urbano e os meios para a concretização do desenvolvimento sustentável, através do conhecimento das competências do município na implantação de políticas públicas e a aplicação da legislação em vigor. A coordenação é de Annelise Steigleder, Promotora de Justiça da Promotoria do Meio Ambiente, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e as aulas serão ministradas de abril de 2010 a agosto de 2011, às terças e quintas-feiras, das 18h30min às 22h45min.
Já o curso em Gestão Pública: ênfase em competências jurídicas oportuniza uma visão focada em saberes jurídicos e de gestão para quem exerce função pública ou atua na iniciativa privada, mas se relaciona ou pretende ser relacionar com a área pública, em uma perspectiva transdisciplinar. O coordenador do curso é Julio Cesar Finger, Promotor de Justiça e Mestre em Instituições de Direito do Estado e as aulas serão ministradas de abril de 2010 a agosto de 2011, às sextas-feiras (tarde e noite) e aos sábados (manhã).
A Pós-Graduação em Filosofia do Direito foi recentemente lançada por conta da percepção de que a presença de questões filosóficas é cada vez mais presente nos debates e discursos contemporâneos. Assim, o curso visa dar uma visão abrangente e introdutória sobre os principais temas que têm surgido da intersecção entre a filosofia e o direito. Esta pós-graduação é destinada aos profissionais do Direito e Filósofos e tem coordenação de Nelson Boeira, MA em Sociologia pela New School for Social Research, PhD em História pela Yale University e Pós-doutorado em Filosofia Políticas pela Tufts University. As duração do curso é de abril de 2010 a maio de 2011 e as aulas serão
ministradas às segundas e quartas-feiras, das 18h30min às 22h45min.
Maiores informações podem ser obtidas no site www.fmp.com.br ou 51 3027 6565.
Há desconto para inscrições antecipadas, conveniados e alunos e ex-alunos da FMP.
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Curso de Introdução ao Pensamento de Nietzsche na FMP
A Fundação Escola Superior do Ministério Público está com matrículas abertas para o Curso de Introdução ao Pensamento de Nietzsche, seguramente um dos filósofos mais lidos e igualmente um dos mais mal compreendidos da história da Filosofia. Serão dois encontros, nos dias 15 e 17 de março de 2010, em turmas pela manhã e pela noite.
O curso é aberto a todos que tiverem interesse em estudar a obra de Nietzsche e não há necessidade de conhecimento prévio. A coordenação é de Ana Carolina da Costa e Fonseca, Mestre e Doutoranda em Filosofia e Professora de Filosofia, com dissertação e tese elaboradas sobre o Filósofo. Taxa única de inscrição: R$ 25,00.
Maiores informações no site www.fmp.com.br ou telefone 51 3027 6565.
O curso é aberto a todos que tiverem interesse em estudar a obra de Nietzsche e não há necessidade de conhecimento prévio. A coordenação é de Ana Carolina da Costa e Fonseca, Mestre e Doutoranda em Filosofia e Professora de Filosofia, com dissertação e tese elaboradas sobre o Filósofo. Taxa única de inscrição: R$ 25,00.
Maiores informações no site www.fmp.com.br ou telefone 51 3027 6565.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Curso preparatório à carreira do Ministério Público na FMP
“Curso preparatório à carreira do Ministério Público está com inscrições abertas
O curso preparatório à carreira do Ministério Público da FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público – está com inscrições abertas, concedendo desconto para membros e associados de instituições conveniadas e seus dependentes.
O curso se inicia em março, tem duração de um ano e as aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã ou noite. Apenas cursos das escolas oficiais, como é o caso da FMP, são válidos como prática jurídica, conforme resolução n.º 29 do Conselho Nacional do Ministério Público. Ao final do curso, o aluno poderá aproveitar os créditos para a especialização latu sensu em Direito Público e, freqüentando um módulo complementar, obter o título de especialista.
O corpo docente é composto por membros do Ministério Público e 80% dos atuais Promotores de Justiça passaram pela Escola.
Para informações e inscrições, os interessados podem acessar www.fmp.com.br ou telefonar para 51.3027.6565. Para quem confirmar inscrição em janeiro, há desconto de 50% na primeira mensalidade do curso.“
Atenciosamente,
Melissa Seffrin
Assistente de Marketing e Eventos
51 3027.6576
www.fmp.com.br
O curso preparatório à carreira do Ministério Público da FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público – está com inscrições abertas, concedendo desconto para membros e associados de instituições conveniadas e seus dependentes.
O curso se inicia em março, tem duração de um ano e as aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã ou noite. Apenas cursos das escolas oficiais, como é o caso da FMP, são válidos como prática jurídica, conforme resolução n.º 29 do Conselho Nacional do Ministério Público. Ao final do curso, o aluno poderá aproveitar os créditos para a especialização latu sensu em Direito Público e, freqüentando um módulo complementar, obter o título de especialista.
O corpo docente é composto por membros do Ministério Público e 80% dos atuais Promotores de Justiça passaram pela Escola.
Para informações e inscrições, os interessados podem acessar www.fmp.com.br ou telefonar para 51.3027.6565. Para quem confirmar inscrição em janeiro, há desconto de 50% na primeira mensalidade do curso.“
Atenciosamente,
Melissa Seffrin
Assistente de Marketing e Eventos
51 3027.6576
www.fmp.com.br
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