PEC DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS: VOTE NA ENQUETE

Vote na enquete sobre a PEC dos Aposentados

O sítio do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06, mais conhecida como a PEC dos Aposentados, está realizando uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre o tema.

Acesse http://www.deputadoluizalberto.com.br/modules/xoopspoll/index.php?poll_id=3 e vote na Enquete sobre a PEC 555

A propósito, no último dia 24, no auditório do Tribunal Federal Teixeira de Freitas, em Salvador, o deputado Luiz Alberto participou de uma reunião sobre a referida PEC, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416,00.

Na ocasião, com o plenário repleto de lideranças de diferentes sindicatos, associação e movimentos de aposentados e servidores públicos – entre elas Unafisco, Sindifisco Nacional, Sindisefaz, Safiteba, Sinait, Assojaf, Asserjufe, Sindjufe e Anfid –, o deputado Luiz Alberto foi parabenizado pelo seu trabalho como relator e recebeu os agradecimentos pelo compromisso com a aprovação da matéria.

Durante a reunião o deputado Luiz Alberto reafirmou seu compromisso com a aprovação da PEC 555. “A taxação foi injusta e terá que ser corrigida, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, hoje a Câmara e o governo consideram a possibilidade de rever a decisão, pois a conjuntura atual seria diferente. Essa é a nossa terceira audiência pública as posições defendidas pelos sindicatos serão consideradas no meu relatório. Esse relatório terá que ser o mais coerente possível para evitar que tenhamos que fazer alguma consideração, volto a dizer que, a probabilidade de fazer o relatório logo é grande, porém estamos em ano eleitoral e torna-se difícil garantir a votação em plenário nesse momento”, afirmou o deputado.

SAIBA MAIS:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (inativos). A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência.


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