De: Jorge Fernandes
Para: Lista MPU
Enviadas: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 15:27:15
Assunto: [Lista_MPU] Notícia no site do Sinasempu
Foi publicada uma notícia no site do Sinasempu que devo ter entendido errado, pois compreendi que estão utilizando um documento explicativo do Orçamento (elaborado pelo Planejamento) para, quem sabe, tentar justificar a ausência de previsão do recursos para a concessão do nosso PCS.
Saibam que o nosso orçamento não é impositivo, ou seja, o Governo não está obrigado a cumprir uma vírgula do que for aprovado, o nosso orçamento é apenas autorizativo (alto poder discricionário no seu cumprimento). Lógico que no Orçamento existirão milhares de desculpas que podem ser utlizadas, mas que na prática não ocorrem conforme aprovado. Considero muita ingenuidade acreditar no que o Governo alega.
Caberia aos diretores do Sinasempu buscarem organizar as bases, buscar apoio, construir estratégia e não utilizar uma peça do próprio Governo para explicar o inexplicável.
*Jorge Fernandes
* É servidor do MPU, filiado ao SINASEMPU.
Fonte: http://www.sinasempu.org.br/portal/comunicacao/noticias/noticias_mostra.php?ano=2010&mes=09&id_noticia=307
Ministério do Planejamento cria publicação mais didática sobre a construção do Orçamento Anual
A ferramenta pode ajudar servidores a compreender os motivos de inclusão ou não do PCS na Lei Orçamentária Anual
A secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento criou uma forma mais didática de transmitir as informações sobre como é construído o Orçamento Anual. A idéia é tornar mais fácil a compreensão de como o governo aplica os recursos recolhidos como impostos, contribuições e taxas e contribuir para que o cidadão acompanhe e exerça maior controle das ações.
O documento Orçamento ao Alcance de Todos foi elaborado contendo duas partes: A primeira mostra os números do Orçamento de 2011 com as principais despesas como os recursos destinados a folha de pagamento dos servidores públicos, benefícios da previdência entre outros e compara os gastos com anos anteriores na segunda parte da publicação.
Segundo a secretaria de Orçamento Federal, Célia Correa, aumenta a pressão nos últimos anos pela transferência nos gastos públicos e é dever do Estado informar à população. “Governar é eleger prioridades e através do orçamento é possível a sociedade conhecer onde estão as prioridades e projetos importantes em cada ano”.
Conheça a publicação acessando o site do SINASEMPU
WWW.SINASEMPU.ORG.BR

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