NOTA DE REPÚDIO

Nota do SINASEMPU

Repúdio à postura das associações de juízes e procuradores federais contra o reajuste dos servidores



No último dia 13 de outubro uma denominada Frente Associativa de entidades representativas de membros do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal enviou ao presidente do STF, Gilmar Mendes, ofício questionando a legitimidade dos reajustes dos servidores federais dos respectivos órgãos. No centro da argumentação contra o reajuste dos servidores está a possibilidade de parcela destes alcançarem valores salariais iguais ou superiores a juízes e procuradores.



O SINASEMPU vem a público protestar veementemente em favor do reajuste salarial dos servidores e contra a postura desta Frente Associativa, que neste caso se norteia por um conceito de perpetuação de uma estratificação e de um status interno não só hierárquico, mas também baseado na superioridade salarial.



Esta postura, antes de tudo, revela um desrespeito com os profissionais qualificados que se dedicam com zelo e empenho às suas funções por muitos anos no serviço público, visto que pela proposta de reajuste salarial em discussão somente uma pequena parcela dos servidores, em final de carreira, poderiam alcançar valores salariais aproximados de juízes e procuradores em início de carreira.



Além disso, a manifestação da Frente Associativa transporta em seu DNA um vírus hoje intolerável nas relações trabalhistas harmônicas com o respeito aos direitos humanos: o vírus do assédio moral. O “cordão sanitário-salarial” proposto pela Frente Associativa quer impor o piso salarial de juízes e procuradores como teto salarial aos servidores mais destacados por graduação, tempo de serviço e mérito, ficando indisfarçável a intenção de traçar fronteiras que não demarquem apenas competências no âmbito do serviço público, mas sim autoridade e superioridade no plano das relações humanas no serviço público, algo inaceitável.



Não menos importante é o fato de o reajuste em questão tratar-se na realidade de equiparação isonômica em relação a servidores de outras instituições que com igual qualificação percebem valores salariais superiores, sendo, portanto, uma questão de justiça.



O SINASEMPU espera que o conteúdo da nota da Frente Associativa não expresse o real sentimento de todos os juízes e procuradores federais e aposta numa reavaliação desta postura por parte das entidades que subscrevem a referida nota ao presidente do STF.



Brasília, 26 de outubro de 2009