NOTÍCIAS DO SINASEMPU - RESENHA DA SEMANA

Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União
INFORMATIVO 508 - 2007/2009
19/6/2009


Nesta semana, foi notícia no site do SINASEMPU:



ASSESSORIA JURÍDICA – 16/6/2009 – Justiça determina remoção de filiada para Porto Alegre



A juíza federal substituta da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Cristiane Pederzolli Rentzsch, deferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo SINASEMPU (nº 2009.34.00.007567- 8), em favor da servidora e filiada Marilise Vallim Salles, e contra ato da administração do MPU, que não respeitou a ordem de classificação obtida no concurso, tampouco o aspecto da antigüidade do servidor já nomeado, no momento de lotar novos servidores para a cidade de Porto Alegre - RS.



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ASSESSORIA JURÍDICA – 17/6/2009 – Vitórias judiciais ratificam defesa pelo SINASEMPU dos direitos dos servidores



Quando o SINASEMPU foi criado, em novembro de 1995, em resposta a uma crescente demanda dos servidores do Ministério Público da União, a defesa incansável dos direitos dos seus filiados foi alçada a primado perpétuo. À época, a categoria buscava, por meio de uma legítima representação sindical, os mecanismos necessários para proteger os seus direitos contra as intempéries políticas e contra a vitimização dos servidores públicos de um modo geral.

Desde então, já foram centenas de vitórias judiciais, políticas e administrativas, que testificam que o compromisso firmado há quatorze anos continua sendo a mola propulsora que norteia todas as ações desencadeadas pelo SINASEMPU.

Nas últimas semanas, mais duas decisões judiciais importantes ampliaram o rol de conquistas da categoria. A primeira delas diz respeito aos servidores públicos do MPU em atividade, que, tendo preenchido as exigências para a aposentadoria voluntária, tenham optado por permanecer no serviço público até que se completem as exigências para a aposentadoria compulsória.








MOBILIZAÇÃO POLÍTICA – 17/6/2009 – SINASEMPU une-se à mobilização contra PLP 92/07



“Não podemos ficar de braços cruzados diante da iminente privatização dos serviços essenciais garantidos pela Constituição”.



Com essa frase, a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, participou hoje, pela manhã, de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, promovida pelos servidores públicos federais, em defesa dos serviços públicos e por melhores condições de trabalho.



O ato, que reuniu servidores de todo o Brasil, denunciou o desmonte severo do setor público, o qual o atual Governo vem, por meio do PLP 92, tentando concretizar.


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MPU – 19/6/2009 – SINASEMPU participa de encontro de ambientação dos novos servidores da PR/DF



Um encontro de integração e ambientação foi realizado, no período de 16 a 18 deste mês, para os novos servidores da Procuradoria da República no Distrito Federal, no auditório Pedro Jorge de Melo – Maior, em Brasília.



O evento, intitulado “Re-Conhecendo a PRDF”, foi organizado pelo setor de Recursos Humanos da Procuradoria e teve como objetivo, além da integração dos servidores, esclarecer aos participantes a respeito do funcionamento da Instituição e de áreas de interesse direto da categoria, como o Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste) .


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MOVIMENTO PRÓ-MPT – 19/6/2009 – Deficiência no quadro de servidores do MPT no MS é notícia na Internet



Os mais recentes dados divulgados pela imprensa com relação ao quadro de servidores do Ministério Público do Trabalho voltam a chamar a atenção da sociedade brasileira quanto à necessidade de se aumentar o número de servidores do Ramo, que desempenha função fundamental para País no combate à degradação do patrimônio jurídico nas relações trabalhistas.



Servidores públicos cedidos de outros órgãos ocupam a metade dos cargos do MPT (Ministério Público do Trabalho) no interior de Mato Grosso do Sul. Na Capital, o índice de funcionários de ‘fora’ é de 18%.



Os números estão na matéria divulgada pela Midiamax, jornal eletrônico do Mato Grosso do Sul. O veículo ainda chama atenção dos internautas para o fato de que, em 2007, houve concurso público e “enquanto há uma demanda reprimida no MPT, que é o órgão responsável por fazer valer as leis trabalhistas, pessoas aguardam ser chamadas para exercer a função hoje ocupada pelos cedidos.”.



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EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – 19/6/2009 – PLC 18/07: Seccional gaúcha pede apoio de senadores à emenda



Representantes do SINASEMPU no Estado do Rio Grande do Sul, Júlio Rico, Darci Almeida, Leandro Flores e Alexandre Pinzkoski, aproveitaram a visita dos senadores gaúchos, Pedro Simon (PMDB), Sérgio Zambiasi (PTB) e Paulo Paim (PT), à Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR/4ª), na manhã desta sexta-feira, para entregar-lhes documento, no qual solicitam apoio à aprovação da emenda proposta pelo senador Gilvam Pinheiro Borges (PMDB/AP) no PLC 18/2007.



Os congressistas estiveram na PRR 4ª Região para participar do primeiro Dialogando com o MPF, série de encontros promovida pela Procuradoria, ao longo dos próximos meses, a fim de ouvir da sociedade o que ela tem a dizer sobre o trabalho do Ministério Público Federal.



O Projeto, que atualmente tramita no Senado Federal, altera o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), tornando o exercício da advocacia incompatível para os ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a qualquer órgão do Ministério Público.


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