SINASEMPU e entidades pressionam deputados para votar PEC 555/2006

O SINASEMPU em conjunto com entidades representativas de servidores públicos da União, Estados e Municípios esteve presente nesta terça-feira, 7 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, para pressionar parlamentares quanto a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, que trata de revogar a contribuição previdenciária cobrada hoje para servidores aposentados e pensionistas. No Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas Ativos, promovido pelo Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, o diretor do SINASEMPU Roberto Negri destacou a importância da união de todos para agilizar o andamento da PEC no Congresso Nacional. “É fundamental lutarmos pela aprovação dessa proposta que garantirá ao servidor público não ter que pagar por uma cobrança que viola um direito adquirido por nós que contribuímos a maior parte da nossa vida para o sistema previdenciário”, reitera. O trabalho parlamentar do SINASEMPU por intermédio do diretor Roberto Negri foi fundamental para o apoio da Liderança do Partido Social Cristão (PSC) liderado pelo deputado federal André Moura (SE) quanto à aprovação da PEC nº 555/2006 . Dentre os principais itens defendidos estão a redução gradativa em 20% a cada ano da contribuição previdenciária para o titular do benefício quando tiver 61 anos de idade; a extinção dessa cobrança quando o titular completar 65 anos e também no caso de invalidez permanente. A PEC de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB/MG) propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 o qual se refere à reforma previdenciária instituindo essa cobrança sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. De acordo com estudos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a seguridade social é superavitária todos os anos, por isso não há necessidade do Governo instituí-la. Convite O Instituto MOSAP encaminhou ofício ao SINASEMPU convidando a participar dessa luta em favor do servidor público com a finalidade de buscar apoio junto aos deputados para aprovação da PEC nº 555/2006, solicitando que cada parlamentar envie requerimento a fim de que o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia inclua o tema na Ordem do Dia. Em breve, serão publicados o ofício e o requerimento.