terça-feira, 21 de agosto de 2012
17/08 - RS participa de ato público com entidades sindicais em Porto Alegre
Cerca de mil servidores públicos federais participaram de ato público realizado na última sexta-feira, dia 17 de agosto, em Porto Alegre/RS, entre eles,estavam os servidores do MPU de diversas unidades na capital gaúcha (PRRS, PRR4, PRT4), de Novo Hamburgo e Canoas.
Servidores do MPU em manifestação com outras sindicais em Porto de Alegre/RS
A manifestação teve caráter reivindicatório e de protesto frente ao desrespeito ao ordenamento constitucional e descaso por parte da presidente da República DILMA ROUSSEFF com a classe trabalhadora, em especial no trato da alocação de recursos orçamentários para a concessão de reposição salarial aos servidores públicos federais, que, no caso dos servidores do MPU, amargam mais de 06 anos sem qualquer tipo de concessão de reposição salarial, o que vem de encontro à valorização da categoria.
Perda salarial - A desvalorização do poder aquisitivo dos salários no MPU tem levado dezenas de servidores concursados e capacitados a deixar seus cargos em busca de melhores oportunidades na iniciativa privada, em carreiras jurídicas e no Legislativo federal. A evasão de servidores tornou-se, inclusive, um dos problemas enfrentados no curso do processo de modernização da gestão estratégica do MPF.
Um analista, processual, administrativo ou de comunicação, engenharia, saúde, economia, contabilidade, antropologia ou informática que tenha ingressado no MPF em janeiro de 2006, perdeu R$1.064,17 do poder de compra de seu salário. Os R$3.293,18 que recebia ao entrar _ e continua recebendo hoje, seis anos após _ equivalem hoje, em termos reais, a R$2.229,00. O reajuste necessário para recompor o valor de compra corresponde a 47,7422%.
Os cálculos são da seção de economia da seccional RS do Sinasempu, com base em dados da Fundação Getúlio Vargas.
Inflação acumulada medida pelo IGP-M entre janeiro/2006 e julho/2012: 47,7422%
Poder aquisitivo do salário:67,6855%
Perda do Poder Aquisitivo do salário: 32,3145%
Um analista A1 que recebia R$3.293,18 em janeiro/2006 perdeu R$1.064,17 de poder de compra de seu salário.
O salário do analista A1, hoje, equivaleria, em termos reais, a R$2.229,00.
Reajuste mínimo necessário para a recomposição do Poder de Compra (em julho de 2012): 47,7422%
E, mesmo diante desse quadro, o Governo Federal nega-se a repor a recomposição das perdas salariais que corrói o salário dos servidores desde o ano de 2006, descumprindo preceito constitucional dado pelo Art. 37, Inciso X da Carta Magna de 1988, que prevê textualmente:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
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